14 anos da Lei de Cotas: reparação, corpos e novos saberes
por Jairton Peterson Rodrigues dos Santos*
Durante mais de três séculos, a escravidão estruturou a sociedade brasileira, transformando milhões de africanos e seus descendentes em força de trabalho compulsória e negando-lhes direitos fundamentais. Mas essa história nunca foi apenas de submissão. Houve fugas, quilombos, revoltas, insurreições, redes de solidariedade e inúmeras formas cotidianas de resistência, além da atuação decisiva de homens e mulheres negros na luta abolicionista. Quando a escravidão foi formalmente abolida, em 13 de maio de 1888, a liberdade chegou desacompanhada de políticas capazes de garantir terra, educação, trabalho e cidadania à população negra. A abolição rompeu juridicamente com a escravidão, mas não desfez as estruturas de desigualdade construídas durante séculos. É também nessa longa história de resistência e de direitos negados que devemos procurar as raízes das ações afirmativas contemporâneas.
Como diz Bia Ferreira, “Cota não é esmola”, não é favor, privilégio ou benevolência do Estado. Cota é direito, ação afirmativa e reparação diante de desigualdades que atravessam a formação da sociedade brasileira. Por isso, a história das cotas não começou em 2012. Começou muito antes, quando homens e mulheres negros transformaram em luta o direito historicamente negado de estudar, produzir conhecimento e ocupar espaços de poder. Nilma Lino Gomes, no livro “Movimento Negro Educador” nos lembra que, à medida que a população negra conquistava, ainda que precariamente, a condição de cidadã no pós-abolição, cresciam também sua organização e as reivindicações por escolas que incorporassem sua história e cultura.
Essa caminhada encontrou diversas resistências. Uma delas ganhou grande repercussão em 30 de abril de 2008, quando 113 intelectuais, artistas e outros cidadãos, apresentando-se como antirracistas e aliados aos movimentos negros, entregaram ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o manifesto “113 cidadãos antirracistas contra as leis raciais”, posicionando-se contra as cotas raciais. Poucos dias depois, em 13 de maio, mais de 1.300 pessoas e organizações negras responderam com o “Manifesto em Defesa da Justiça e Constitucionalidade das Cotas”. Por trás daquele embate havia uma pergunta que permanece atual: é possível falar em igualdade ignorando que os pontos de partida foram historicamente desiguais?
Entre 3 e 5 de março de 2010, o debate chegou à audiência pública do STF. Em 26 de abril de 2012, a Corte reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília. Era também uma vitória das lutas e da produção intelectual dos movimentos negros e indígenas, que durante décadas denunciaram que o racismo não poderia ser enfrentado apenas pela proclamação abstrata da igualdade. Quatro meses depois, em 29 de agosto de 2012, foi sancionada a Lei nº 12.711. Mais de uma década depois, a Lei nº 14.723/2023 reformulou e aperfeiçoou essa política, incluindo estudantes quilombolas entre seus beneficiários e estabelecendo sua avaliação periódica. A permanência e o aprimoramento das ações afirmativas reafirmam algo fundamental: mérito não pode ser discutido apagando as desigualdades que historicamente determinaram quem teve condições de competir.
Quatorze anos depois, entretanto, o significado das cotas não cabe apenas nas estatísticas de ingresso. Há uma transformação que também pode ser percebida nos corredores, salas de aula, laboratórios e bibliotecas. A presença de jovens negros nos espaços acadêmicos introduz outra corporeidade, acompanhada por novas experiências e significados. Quando um corpo negro atravessa os portões de uma universidade, não entra apenas um estudante. Entram histórias familiares, ancestralidades, territórios, memórias e formas de compreender o mundo que durante muito tempo permaneceram afastadas dos espaços legitimados de produção científica.
E esses corpos produziram saberes. Jovens que durante gerações viram pessoas semelhantes a eles aparecerem predominantemente como objetos de pesquisa passaram a ocupar também o lugar de pesquisadores, professores e autores. Novas perguntas chegaram aos arquivos, outros temas conquistaram legitimidade acadêmica, quilombos, periferias, povos tradicionais, ancestralidades, religiosidades, relações raciais e conhecimentos historicamente marginalizados passaram a tensionar currículos e cânones. É nesse sentido que as cotas colaboram para uma verdadeira ecologia de saberes. Elas não diminuíram a universidade. Ampliaram aquilo que a universidade é capaz de conhecer.
Mas nenhuma conquista histórica é irreversível. Argumentos que acompanharam a implantação das ações afirmativas continuam circulando: a defesa de uma meritocracia indiferente às desigualdades, a tentativa de substituir exclusivamente por critérios econômicos aquilo que também é produzido pelo racismo e a ideia de que reconhecer diferenças raciais dividiria a sociedade. As recentes ofensivas de alguns chefes de executivo estaduais e legisladores reacionários, relativizações de alguns “aliados”, pensamentos reducionistas de parte de população contra cotas mostram que os direitos conquistados continuam sendo territórios de disputa. Defender essas políticas significa compreender que pobreza e racismo podem se cruzar e potencializar desigualdades, mas não são fenômenos idênticos. A pobreza diz respeito às desigualdades socioeconômicas e às condições materiais de existência; o racismo, por sua vez, produz hierarquias, discriminações e barreiras associadas à racialização dos sujeitos. Uma pessoa negra pode superar a pobreza e continuar sendo vítima do racismo; uma pessoa branca pode viver em situação de pobreza sem, contudo, ser discriminada pela cor de sua pele. Reconhecer uma desigualdade não significa negar a outra. Significa compreender que injustiças diferentes exigem também respostas específicas.
As cotas abriram portas, mas os corpos que as atravessaram fizeram muito mais do que ocupá-las: transformaram espaços e produziram novos saberes. Por isso, reitero a provocação que atravessa este texto e que Bia Ferreira transformou em canto, denúncia e resistência: “Cota não é esmola!” A força dessa afirmação está justamente em nos obrigar a olhar para aquilo que tantas vezes se pretende esconder sob o discurso da meritocracia: as oportunidades nunca foram distribuídas igualmente. Se durante séculos portas foram fechadas em razão da cor, da origem e da condição social, abri-las não significa conceder privilégios. Significa construir justiça.
Quatorze anos depois da criação da Lei nº 12.711, defender as cotas é defender o direito de que novos corpos ocupem a universidade, mas também de que novas vozes sejam ouvidas e novos conhecimentos sejam produzidos. É permitir que memórias, ancestralidades, territórios e experiências historicamente silenciadas também participem da construção do conhecimento. Cota não é esmola porque reparação não é favor, é justiça. Cota não é esmola porque ocupar também é transformar. Cota não é esmola porque, quando novos corpos chegam à universidade, novos saberes chegam com eles.
E talvez esteja aí uma das maiores revoluções produzidas pelas ações afirmativas: compreender que democratizar a universidade não significa apenas mudar quem se senta em seus bancos, mas também ampliar quem tem o direito de perguntar, pesquisar, ensinar, escrever e produzir conhecimento sobre o mundo. Porque diversidade não diminui a universidade: amplia as vozes que nela ecoam, os saberes que nela circulam e, sobretudo, o mundo que ela é capaz de conhecer.
*Jairton Peterson Rodrigues dos Santos é professor de História do Instituto Federal de Sergipe (Campus Aracaju) e Mestre em Ensino de História (UFS)
