A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota pública nesta quarta-feira, 16, em que contesta uma declaração feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma sessão da Corte. Segundo a entidade, a fala teria generalizado a participação de advogados em casos de venda de decisões judiciais.
Durante o julgamento, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. Em resposta, o Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais classificaram a declaração como uma generalização que, segundo a entidade, atinge a categoria profissional.
Na nota, a OAB afirma que eventuais desvios de conduta devem ser apurados individualmente e que não devem ser atribuídos à advocacia de forma coletiva. A entidade também destacou que possui Código de Ética e Disciplina e prevê procedimentos para apuração de possíveis infrações cometidas por advogados.
Segundo a OAB, os processos disciplinares asseguram o contraditório e a ampla defesa e podem resultar nas sanções previstas no Estatuto da Advocacia, incluindo, nos casos previstos em lei, a exclusão dos quadros da Ordem.
A entidade afirmou ainda que casos de corrupção ou outras irregularidades no sistema de Justiça devem ser investigados e que a responsabilização deve alcançar aqueles que efetivamente tenham cometido ilícitos, independentemente da função ocupada.
Ao final da manifestação, a OAB afirmou que a advocacia não deve ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais e pediu respeito à categoria.
