O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira, 22, um pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Zanin entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a abertura da comissão.
Além disso, segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário apresentar provas “inequívocas” de que houve uma omissão inconstitucional, o que não ocorreu no pedido de Vieira.
O ministro também afirmou que já houve um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas seria um desdobramento do pedido anterior.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.
Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar informações. Depois, se quiser, a AGU (Advocacia-Geral da União) também poderá se manifestar em nome da União. Em seguida, deve ser ouvida a PGR (Procuradoria-Geral da República). Só então o caso poderá ser levado a julgamento do colegiado.
Pedido de CPI
Na ação apresentada ao STF, Vieira pediu que o tribunal obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O senador também quer que a comissão apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no STF.
Vieira afirmou que o pedido de CPI cumpriu todas as exigências da Constituição e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para que fosse protocolada.
Segundo o senador, porém, quase seis meses depois do protocolo, o requerimento continua parado, com o status de “aguardando encaminhamento”. Para Vieira, a demora mostra uma omissão de Alcolumbre, que é responsável por dar andamento ao pedido e oficializar a abertura da comissão.
*Com informações da CNN Brasil
