A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pela Primeira Turma durante o processo. Segundo ele, o pedido não traz provas novas e, por isso, nem deveria ter o mérito analisado.
Na ação, apresentada em setembro, os advogados alegam falhas na coleta e na preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes e falta de tempo para analisar cerca de 70 terabytes de material da Polícia Federal. Também pedem a suspensão da pena até o julgamento.
Gonet respondeu que os pareceres técnicos da defesa tratam de elementos que já existiam no processo e que não foram demonstradas adulterações nas provas digitais. Para ele, mesmo sem essas provas, a condenação se sustentaria em gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Nunes Marques pretende levar o caso ao plenário, e o presidente do STF, Edson Fachin, definirá a data do julgamento. Antes disso, o relator pode decidir sozinho sobre a suspensão da pena, o que depois teria de ser confirmado pelos demais ministros.
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro com relatoria de Nunes Marques. O primeiro, de maio, também teve parecer contrário da PGR e aguarda decisão do ministro.
Fonte: CNN Brasil
