No município sergipano de Japoatã, um Projeto de Lei recém aprovado na Câmara Municipal tem tirado o sossego dos vereadores de oposição e também do prefeito eleito no último dia 15 de novembro, neste caso, Careca da Samam (PL).
O PL 18/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Japoatã. Apesar de, aparentemente, ser benéfico para a população, segundo o vereador Luiz da Autoescola (PSC) se trata de um projeto de cunho eleitoreiro e que em nada beneficia os munícipes, uma vez que o local não possui infraestrutura básica para abrigar um loteamento.
“De forma irresponsável, os vereadores de situação acabaram aprovando esse projeto, que chegou na casa em caráter de urgência, o que já é errado. Um projeto desse tem que passar pelas comissões para ser discutido. Não somos contra a doação dos terrenos, mas da forma com ele está. Pela forma como foi colocado na Câmara, esse projeto passa a ser político. O projeto não foi anexado junto um projeto de arquitetura, ninguém sabe quantos lotes foram doados. O projeto chegou incompleto”, explicou o vereador em entrevista ao Jornal da Fan 2ª Edição.
O parlamentar continua: “Tem outro agravante com relação a esse terreno. Como é que você vai doar lote sem ter a estrutura para que o cidadão more naquele local. Não tem energia, não tem água, não tem pavimentação. As pessoas têm que ter condições mínimas. Vejo uma doação eleitoreira para prejudicar o município de Japoatã”, pontuou Luiz.
Por fim, o vereador disse que já ajuizou duas ações em face do atual gestor e que espera celeridade por parte do Judiciário e também do Ministério Público de Sergipe (MP/SE).
“Nos últimos dias de mandato do prefeito Magno, ele tem mandado inúmeros projetos questionáveis. Isso nos deixa preocupado. Os projetos vão chegando e passando porque o prefeito tem a maioria, mas compete a nós vereadores ter responsabilidade. Vale lembrar que temos duas ações na Justiça e espero que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam agir de forma célere para que as famílias não tenham que passar pelo constrangimento de receber o terreno e não poder usufruir”, finalizou Luiz da Autoescola.
O repórter Jota Pereira esteve no município em busca de uma resposta da Prefeitura Municipal de Japoatã. Por lá, nem o prefeito e nem o filho dele, que responde pela Secretaria de Obras, quiseram se pronunciar sobre o assunto. A única que foi encontrada foi a secretária de Ação Social, Vera Carvalho, que não quis se pronunciar, limitando-se a dizer que estava fazendo tudo conforme a lei.
