Benefício criado em 2023 permite que magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho; se não tiradas, as licenças podem ser vendidas ao TJSE em forma de indenização
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) desembolsou quase R$ 20 milhões para bancar indenizações por folgas de trabalho aos juízes e desembargadores sergipanos no ano passado, aponta levantamento exclusivo do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe).
Conhecido como auxílio-folga, o benefício começou a ser pago pela Corte em março e tem contribuído para que os salários dos magistrados sergipanos furem o teto do funcionalismo público (que, nos Estados, é limitado ao valor R$ 39 mil – cerca de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
O penduricalho é oficialmente chamado de “licença compensatória” e permite que magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho. Essas folgas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, vendidas ao TJSE na forma de indenização. Esse processo aumenta os salários dos magistrados em até R$ 13 mil, de forma automática, sem que haja comprovação do trabalho realizado pelo juiz.
A licença compensatória substituiu um outro benefício: a gratificação por acúmulo de acervo processual que era pago a magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”. O antigo bônus tinha natureza remuneratória – ou seja, eram incorporados aos salários e, portanto, na soma, não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo. A licença compensatória, contudo, dribla essa trava.
À época, o TJSE argumentou que a criação do benefício não traria aumento de despesas aos cofres públicos. Ocorre que, passados dez meses desde o início do pagamento do auxílio-folga, o tribunal gastou R$ 19.917.946,41 com o penduricalho. Somente em março, primeiro mês de pagamento, foram desembolsados mais de R$ 2 milhões. Todos os dados foram extraídos do Portal da Transparência da Corte.
Vale dizer que março registrou o montante maior porque, além da parcela integral do benefício, o TJ também pagou aos magistrados um valor correspondente ao intervalo entre a data de aprovação da Lei Complementar nº 406/2024, que criou o penduricalho, em 23 de fevereiro, e a data da sua regulamentação pela presidência do tribunal, em 21 de março.
Nos demais meses, a média paga aos magistrados ficou na casa dos R$1.980.00. “Fica difícil convencer a sociedade sergipana de que é justo um juiz ou desembargador, que recebem os maiores salários do funcionalismo público nacional e ainda gozam de 60 dias anuais de férias, devam ter direito a 120 dias de folgas para vender, quando a maioria da população tem sequer trabalho com carteira assinada”, pontua Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.
Graças ao penduricalho, os juízes e desembargadores sergipanos poderão trabalhar apenas 68 dias este ano, em conta que considera, além das folgas oriundas da licença compensatória, os dias de recesso forense, feriados estaduais, nacionais e pontos facultativos, finais de semana e férias.
