O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (13) a favor da possibilidade de conceder licença-maternidade à mãe não gestante que esteja em união estável homoafetiva e cuja companheira engravidou por procedimento de inseminação artificial.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor de reconhecer a possibilidade do benefício. Os demais ministros seguiram sua posição.
Há, no entanto, divergências sobre a tese que deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes na Justiça. O caso em debate tem repercussão geral.
Essa definição deverá ser feita ainda nesta quarta, mas depois do intervalo da sessão.
STF tem maioria para validar licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva
