Ação da Receita Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) detectou divergência de R$ 542 milhões entre os valores gastos pelas administrações públicas na contratação de fornecedores de bens e serviços e o faturamento informado por essas empresas à Receita Federal.
Os números e outros detalhes da ação foram apresentados em reunião entre os dois órgãos, nesta quarta-feira, 12. O montante foi obtido após o batimento dos empenhos pagos com os valores, referentes aos anos de 2017 a 2019, informados nas declarações apresentadas pelas empresas
Durante a reunião ficou definida ainda a realização da Operação “Concorrência Leal”, cujo objetivo é detectar indícios de irregularidades que dão ensejo à concorrência desleal.
Em síntese, a Operação busca contribuir para que os recursos públicos sejam efetivamente voltados à prestação de serviços para a sociedade, além de estimular a correção espontânea por parte das empresas, que devem inserir corretamente dados nos sistemas da Administração Pública, prestando informações ideologicamente verdadeiras.
Os indícios encontrados abrangem, entre outros, os seguintes segmentos econômicos: construtoras, comércio varejista de combustíveis, transporte rodoviário coletivo de passageiros, comércio atacadista, locação de veículos, aluguel de máquinas e equipamentos, agência de publicidade, serviços advocatícios, produção/gravação musical, distribuição de água e agência de viagens.
“A concorrência leal entre os fornecedores é fundamental para que a maioria das empresas continue funcionando e gerando empregos, pois caso contrário elas perderão espaços para outras que não cumprem regularmente as suas obrigações tributárias”, destacou o chefe da Equipe de Fiscalização, auditor-fiscal André Passos.
*Com informações do TCE
