O Governo do Estado de Sergipe terá um orçamento mais magro para trabalhar no exercício administrativo de 2021 na comparação com o do exercício deste ano de 2020, cuja execução ainda está em curso.
Percentualmente, a queda de uma para outra previsão orçamentária é de apenas 3,7%, mas em números absoltos os recursos a menos dão um bom caldo.
Ou melhor, dariam para fazer uma ótima feira. São literalmente R$ 367 milhões a menos. Se você é do tipo que gosta de números completos, inteiros, tome aí: serão R$ 367.351.583,00 a menos a cair no caixa do Estado.
Isso é o que foi aprovados pelos 24 deputados estaduais de Sergipe em terceira votação e em redação final na tarde desta quinta-feira, 3 de setembro, em forma de Projeto de Lei Ordinária 105/2020 de autoria do Poder Executivo, fixando as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para 2021.
O total de receitas estimadas para 2021 é de R$ 9.564.185.917,00 em oposição aos R$ 9.931.537.500 estimados em 2019 para o exercício deste ano e que estão em batalha pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Queiroz, para ser atingido. Ou realizado, como se diz na linguagem da contabilidade pública.
Também em Receita Corrente Líquida – RCL – há, obviamente, queda do previsão do ano que vem na comparação com a deste que se vai. A RCL de 2020 é de R$ 7.760.007.800,00 e a de 2021 será de R$ 7.694.009.855,00. Ou seja, menos 0,85%.
Tudo isso vai exigir do governador Belivaldo Chagas, PSD, muito mais habilidade administrativa para tocar o barco em frente sem avaria no casco. Conseguirá?
A terceira discussão da LDO, que foi a desta quinta na Alese, é a fase em que se apresentam as emendas. Os parlamentares capricharam e deram entrada em 41 delas: 29 aditivas – 16 foram aprovadas – e 12 emendas modificativas – quatro aprovadas.
De acordo com o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, MDB, “a Lei Orçamentária do Estado para o ano 2021, enviada pelo governador Belivaldo Chagas, foi aprovada de acordo com o que propõe o Executivo, que na verdade é quem vai proceder toda a execução da LDO”. Vai “proceder” e vai sofrer os danos da queda.
Primeiro, os deputados aprovaram em bloco oito emendas aditivas de consenso para a inclusão de metas à Lei Orçamentária de autoria dos deputados Iran Barbosa, PT, Maria Mendonça, PSDB, Talysson de Valmir, PL, Diná Almeida, Pode, e Luciano Pimentel, PSB.
“Ficamos felizes com a aprovação de duas emendas de nossa autoria. A primeira, fortalece o esporte amador, fomentando políticas públicas e valorização das pequenas competições, não só no futebol, mas de todas as modalidades. E a segunda foca na criação de rotas culturais como o Parque Nacional de Itabaiana e o cicloturismo, que vem crescendo muito, fortalecendo o turismo local”, disse o deputado Talysson de Valmir.
Em seguida foram votadas as demais emendas aditivas e por último, as emendas modificativas. Entre as modificativas, a de autoria do deputado Georgeo Passos, Cidadania – que foi rejeitada -, determinando que os repasses constitucionais que o Poder Executivo faz para o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas sejam os mesmos de 2020.
“Nesse momento de pandemia, a gente entende que no próximo ano a arrecadação do Estado tende a cair, pois não teremos mais auxílio do Governo Federal como tivemos esse ano. Em 2021 não temos como exigir que o governador aumente os duodécimos, num momento tão delicado”, entendia ele.
Em linhas gerais o projeto apresenta prioridades e metas da administração pública estadual, a organização e estrutura dos orçamentos e as regras para as suas operações, além das disposições relativas às despesas com pessoal e cargos e a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Orçamento.
Para o exercício de 2021, as prioridades elencadas no PL correspondem aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual – PPA – 2020-2023, aprovado na Alese em 2019. Também estão destacadas prioridades incluídas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado.
Entre as prioridades e metas da administração pública, estão ampliação do acesso e qualificação de ações e serviços de saúde da atenção ambulatorial, hospitalar e de vigilância, de forma integrada com a atenção primária à saúde; o fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica com vistas à ampliação do acesso às ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno.
E também a garantia da qualidade da Educação Básica e a melhoria dos indicadores educacionais, em articulação com os municípios, com ênfase no acesso e permanência, na alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes, além da implementação da política de Educação Profissional e Técnica, democratizando o atendimento e possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreas de ciências e tecnologias; trabalho e empreendedorismo.
Desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a cultura, o esporte, o lazer e a juventude, buscando a valorização e democratização; retomar o desenvolvimento econômico através do complexo portuário industrial, do fortalecimento das cadeias produtivas de recursos naturais, da ciência, tecnologia e turismo.
O Projeto de Lei destaca que em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, ficou muito difícil realizar qualquer previsão sobre o que ocorrerá com a economia sergipana e com a arrecadação estadual, para este e para o próximo exercício.
“Assim, foi tomado como base um estudo do Centro de Macroeconomia Aplicada – Cemap -, da Fundação Getúlio Vargas, que prevê uma queda do Produto Interno Bruto – PIB – brasileiro de 4,4% em 2020 e crescimento de 1,1% para 2021”, informa o texto.
