Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (21), o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, não descartou a possibilidade da 123milhas operar em esquema de pirâmide financeira.
“Sem querer antecipar, mas, nesse aspecto [de pirâmide], é aquela velha história: se tem pelo de gato, rabo de gato, focinho de gato, orelha de gato e mia… provavelmente é gato”, afirmou Damous.
O secretário destacou ainda que, durante o processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Hotel Urbano (Hurb), também pelo descumprimento de serviços, “a questão de aparência de pirâmide foi aventada”.
Damous reiterou que o objetivo principal da Senacon é reduzir ao máximo o prejuízo dos consumidores. “Mas, por outro lado, não podemos deixar passar em branco a possibilidade de ilícito penal”, acrescentou.
Segundo o advogado, a questão será encaminhada para o Ministério Público (MP), que adotará as providências cabíveis.
“Nós vamos remeter peças ao Ministério Público e o Ministério Público vai adotar as providências que entender cabíveis. Mas há todo o indício de crime contra o consumo”, afirmou.
Damous disse ainda que a venda de passagens aéreas necessita de regulamentação. Ele explicou que o Senacor, assim como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não regulam o setor.
“O setor carece de regulamentação, ou por via infralegal ou por via legal. O que nós podemos fazer é punir as empresas que descumprem os contratos em prejuízo aos consumidores, assim como fizemos com a Hurb”, afirmou.
Sobre os argumentos apresentados pela 123milhas a respeito do caso, Damous afirmou que eles são plausíveis, mas não eximem a empresa de responsabilidade.
“A argumentação de que [a 123milhas] sobreviveu à pandemia, de que após a pandemia os preços subiram e de que as demandas por viagens subiram, é plausível, é fato, mas não servem juridicamente, porque o risco do negócio é de quem assume o risco de montar uma empresa”, disse.
Ele reiterou que os consumidores não podem ser lesados pela falta de planejamento da empresa.
“A empresa 123milhas, como qualquer outro fornecedor, não pode querer compartilhar os seus prejuízos, sua imprevisão e sua falta de planejamento com quem não deu causa a essa situação. Os consumidores e os clientes não derem causa a isso”.
