A proposta, relatada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
No caso de um limite de 100%, por exemplo, se um indivíduo tiver uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito, o banco só poderia aplicar até outros R$ 1 mil de juros e encargos financeiros. Neste caso, o valor total da dívida nunca poderia superar R$ 2 mil.
O projeto também permite a portabilidade gratuita dessa dívida, visando estimular a concorrência.
A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias (a partir da sanção do projeto). O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
A proposta, que agora vai ao Senado, gerou discussão entre bancos e empresas de maquininhas de cartão de crédito, e provocou reações diferentes entre as instituições.
A analista de economia da CNN Thais Herédia explica que, em compras com cartão, o lojista não corre risco de crédito, uma vez que tem garantia de recebimento do valor total da compra, mesmo que parcelada.
Além disso, é comum que o lojista peça a antecipação das parcelas pendentes com a empresa dona da maquininha de cartão de crédito. É como uma espécie de tomada de crédito para que ele possa “se financiar”.
Por outro lado, o risco do crédito — que começa no cliente — está no banco, já que é ele quem garante o pagamento final da operação.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), limitar o juro pode gerar um impacto negativo no mercado e ter como consequência, por exemplo, a restrição na oferta de crédito.
“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, disse a entidade em nota.
Na prática, isso significaria que, com a sanção do projeto, alguns clientes poderiam deixar de ter acesso ao meio de pagamento, uma vez que as instituições teriam de reduzir a oferta de crédito nessa operação.
