A Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), finalizou nesta sexta-feira, 16, a segunda fase da Operação Apostos. O intuito da ação, coordenada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi apurar possíveis adulterações nos combustíveis vendidos em postos. Ao todo, foram fiscalizados 12 estabelecimentos e efetuados nove autos de infração e dois autos de apreensão e depósito.
Ainda durante a operação, o Procon Aracaju averiguou a disponibilidade nos postos de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, verificou o cumprimento da lei municipal 2.454/96 que exige a afixação de cartazes com as informações do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) 151, além de outras disposições exigidas pela legislação. “O Procon continuará atuando com firmeza, em parceria com outros órgãos para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Essa é a nossa missão”, ressaltou a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Elaine Oliveira.
Para a delegada do Consumidor, Georlize Teles, a atuação conjunta dos órgãos de controle é necessária para coibir práticas criminosas. “O nosso papel é juntar elementos para que o Poder Judiciário e o Ministério Público consigam instrumentalizar o procedimento e responsabilizar àqueles que comentam o ilícito. O intuito é proteger o consumidor”, afirmou a delegada do Consumidor Georlize Teles.
Integração
Participaram também da operação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Procon Estadual. Pela primeira vez no Estado, as equipes utilizaram o aparelho espectrofotômetro, que permite a determinação quantitativa e qualitativa de substâncias em solução. O equipamento é capaz de verificar se o combustível está adulterado sem a necessidade de levar amostras ao laboratório, em apenas alguns minutos de análise em campo.
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, acompanhou as equipes e destacou que o papel do MPSE é proporcionar maior segurança aos consumidores. “Essa operação é necessária para garantir ao consumidor um combustível com qualidade e sem adulteração. Utilizamos esse equipamento que é capaz de detectar a presença de metanol. A utilização dessa substância gera prejuízo para os veículos e para a saúde dos frentistas”, alertou.
