Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher) realizou reunião para promover o diálogo e avançar na construção do Plano Municipal de Cuidados (PMC)
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher), avançou na construção do Plano Municipal de Cuidados (PMC) com a realização de uma nova reunião entre representantes de secretarias municipais e instituições da sociedade civil. O encontro aconteceu na quarta-feira, 16, na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), e teve como objetivo fortalecer o diálogo e alinhar as próximas etapas para elaboração do plano.
A iniciativa integra o Termo de Adesão nº 01/2026, firmado pelo Município de Aracaju com a Política Nacional de Cuidados. Assinado pela prefeita Emília Corrêa em março deste ano, o documento estabelece o compromisso do município de elaborar e instituir o Plano Municipal de Cuidados no prazo de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento.
Desde a adesão, três reuniões já foram realizadas com representantes indicados pelas secretarias municipais. Durante o encontro, a coordenadora do PMC, Flávia Calumby, apresentou o andamento das ações e destacou o processo de articulação que vem sendo desenvolvido para a elaboração do plano.
“Desde que o Plano Municipal de Cuidados foi assinado pela prefeita em março deste ano, começamos a realizar reuniões com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para entender um pouco mais sobre o plano”, explicou Flávia.
Secretarias com atuação diretamente relacionada à temática e que concentram dados importantes para a elaboração do diagnóstico, a exemplo das áreas de assistência social, saúde, educação, direitos da pessoa com deficiência e segurança, foram definidas como integrantes fixas do processo. A partir dessa composição, serão estruturadas as câmaras temáticas que irão contribuir para a construção do plano.
Atualmente, o município está na etapa de alinhamento com o MDS, que busca promover a padronização dos dados e indicadores utilizados pelos municípios e estados que aderiram à Política Nacional de Cuidados e estão em processo de elaboração de seus respectivos planos. A medida deve contribuir para a organização das informações necessárias ao diagnóstico e ao planejamento das ações.
A construção do Plano Municipal de Cuidados de Aracaju prevê a articulação entre diferentes áreas da administração pública para o desenvolvimento de ações integradas voltadas às necessidades de cuidado da população. A proposta considera tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto aquelas que realizam o trabalho de cuidar, de forma remunerada ou não.
O debate ganha relevância diante das transformações demográficas observadas no país e também na capital sergipana. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o envelhecimento da população brasileira, movimento que produz impactos sobre a organização das políticas públicas de cuidado. Em Aracaju, o índice de envelhecimento alcançou 80,30 em 2022, considerando a população com 60 anos ou mais.
Ao mesmo tempo, a capital registrou redução na taxa de fecundidade. Segundo dados do IBGE, a Taxa de Fecundidade Total passou de 2,0 filhos por mulher, em 2000, para 1,8, em 2020. A combinação entre o envelhecimento populacional e a redução do tamanho das famílias amplia o desafio de organização das redes de cuidado e de proteção social.
Nesse contexto, a Política Nacional de Cuidados estabelece o cuidado como um direito e orienta a atuação articulada do poder público, das famílias e da sociedade. A política considera tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto os trabalhadores e demais pessoas responsáveis por essas atividades, sejam elas remuneradas ou não.
Em Aracaju, o Plano Municipal de Cuidados deverá contemplar, entre outros públicos, crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; pessoas idosas que necessitam de apoio para atividades da vida diária; pessoas com deficiência que demandam cuidado e suporte; e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, incluindo aqueles que conciliam atividade remunerada com responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado.
Com a elaboração do PMC, o município busca organizar informações, integrar diferentes áreas da gestão e construir ações capazes de responder às necessidades de cuidado da população, considerando as especificidades dos diferentes públicos e também de quem exerce as atividades de cuidado.
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