O Jornal da Fan desta segunda-feira, 24, repercutiu o caso da reintegração de posse da Ocupação João Mulungu, localizada na avenida Ivo do Prado em Aracaju, que ocorreu na madrugada desse domingo, 23. Durante a operação de reintegração de posse, a ação da polícia tem sido questionada por especialistas e nas redes sociais, havendo inclusive acusações de agressão contra idosos e crianças.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB em Sergipe, Dr. Robson Barros, disse que a ordem tem acompanhado a ocupação desde o início e que havia elaborado e encaminhado um relatório da situação para a defensoria pública.
Ele alegou que viu pela primeira vez em sete anos foi impedido de entrar no perímetro para tentar uma negociação para que a desocupação fosse realizada de forma pacífica e disse que as negociações ainda não haviam sido esgotadas.
O presidente da comissão disse que não foi apontada uma justificativa para não permitir a entrada de advogados no perímetro e que o Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar (GGCC) vinha acompanhando a situação da ocupação, mas não esteve presente durante a ação policial do domingo.
“É importante que toda sociedade entenda que não estamos discutindo o mérito, mas sim discutindo políticas sociais, pobreza, a necessidade de políticas públicas. Sergipe, com essa ação, tem um retrocesso na evolução para cumprimento das decisões judiciais sem a necessidade de intervenção do grupo tático”, ressaltou o Dr. Robson.
A coordenadora do movimento, Josiane Virgens, informou que tinha conhecimento sobre a reintegração de posse que o prazo para se retirarem do local era de 15 dias. No entanto, no domingo, próximo às 5 da manhã, a PM chegou lá com vários policiais, utilizando bombas, retroescavadeira e agredindo os militantes.
“Uma de nossas companheiras gravou quando a PM derrubou a porta e agrediu crianças e idosos com cacetete”, disse Josiane.
Segundo ela, cerca de 70 manifestantes estavam no local e atiraram pedras contra os policiais após os agentes terem agido de forma truculenta contra o grupo e que não houve nenhuma abertura para acordo para que eles deixassem o local ou que ao menos permitissem a entrada de seus advogados.
“A gente só recebeu pancadaria e a gente ainda tá com sete companheiros presos. Uma tá presa porque gravou o vídeo deles derrubando a porta e agredindo uma outra companheira, que acabou machucando também uma criança de dois anos. Eu nunca vi tanto armamento para tirar sem tetos de uma ocupação, sendo que ali não ninguém arma”, alegou Josiane.
O defensor público Alfredo Nikolaus, também concedeu entrevista ao Jornal da Fan e disse que alguns pontos da reintegração de posse deveriam ser revistos por parte das autoridades, a exemplo da necessidade de que houvesse um diálogo com as famílias que estavam no local.
“Nos últimos cinco anos, com o GGCC, tivemos reintegração que duraram o dia inteiro e no final do dia as famílias resolveram desocupar de forma pacífica”, relembrou ele sobre casos semelhantes.
Ele questionou o fato de não terem sido realizados testes para covid-19, para verificar a situação de quem estava no abrigo e de quem entrou em contato com a família e que após a desocupação, “as pessoas estão suscetíveis a serem infectadas pelo vírus, não terem abrigo e nem garantia de vaga em leito de hospital por conta da superlotação”.
Até o momento ainda há sete manifestantes presos e que uma advogada da defensoria pública tem acompanhando a situação e deve acompanhar os presos na audiência de custódia para entrar com uma medida para a libertação deles.
“Nós precisamos inaugurar um grande debate sobre essa questão de reintegração de posse no estado para buscar soluções. Veja que situação me encontro quando nos vídeos mostra, a retroescavadeira derrubando o muro. Imagine o que estaríamos falando hoje, de mortes. Nós temos que evitar a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza”, finalizou Alfredo.
A Polícia Militar do Estado de Sergipe disse que não vai se pronunciar sobre esse assunto. Em nota, a a prefeitura de Aracaju informou que técnicos da Secretaria municipal atenderam 28 famílias, das quais, 25 foram direcionadas a abrigos mantidos pela Secretaria Municipal da Assistência Social e três foram encaminhadas para a casa de familiares. Todas essas tiveram seus pertences conferidos, etiquetados e guardados para posterior devolução.
