*Emanuel Rocha

Enquanto o país dormia, deputados aprovam projeto que desmonta décadas de proteção ambiental e colocam em risco populações, biomas e a imagem do Brasil no cenário internacional.

Na calada da noite, enquanto o país dormia, a Câmara dos Deputados aprovou, às 3h40 da madrugada desta quinta-feira (17), um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil. O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, apelidado por organizações e especialistas como “PL da Devastação”, passou com 267 votos favoráveis e 116 contrários, ignorando veementemente os apelos da sociedade civil, de ambientalistas, de cientistas e de representantes de povos tradicionais. Em meio a discursos inflamados no plenário e uma votação remota feita pelo aplicativo Infoleg, o Congresso selou uma decisão que pode custar caro ao presente e, principalmente, ao futuro do país.

Não se trata apenas de um ajuste burocrático ou técnico. Trata-se de um esvaziamento profundo das regras que protegem o meio ambiente brasileiro. O texto aprovado permite, entre outras aberrações, que grandes empreendimentos se autolicenciem, dispensando estudos prévios de impacto ambiental e livrando-se da obrigação de ouvir comunidades afetadas. Dá um cheque em branco ao setor produtivo e desarma o Estado na função de fiscalizador. A aprovação acontece, ainda por cima, às vésperas da COP30, a conferência global do clima que será realizada em Belém, no coração da Amazónia. Ou seja, enquanto o Brasil tenta se posicionar como líder climático no exterior, dentro de casa avança o desmonte da proteção ambiental.

O projeto também retira poderes de órgãos essenciais como Ibama, ICMBio e Funai, fragilizando ainda mais os direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Libera o agronegócio de obrigações básicas e flexibiliza o licenciamento de obras urbanas sensíveis como cemitérios, avenidas e aterros sanitários, com possíveis impactos diretos à saúde pública. É uma avalanche de retrocessos aprovada à revelia da maioria da população.

Em Sergipe, quatro deputados votaram a favor do projeto: Delegada Katarina (PSD), Ivaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD) e Rodrigo Valadares (União). Três parlamentares estavam ausentes: Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União). Apenas João Daniel (PT) votou contra a proposta, posicionando-se ao lado da preservação ambiental e da responsabilidade política.

É impossível dissociar essa aprovação da ganância e da sede de lucro que movem setores do poder legislativo. A pressa, o horário incomum e a condução do processo mostram que não havia interesse em debate público ou em transparência. Essa é mais uma demonstração de como interesses econômicos conseguem se sobrepor, sem pudor, ao interesse coletivo, colocando em risco a vida da fauna, da flora e, inevitavelmente, a nossa também.

Agora, o texto segue para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 15 dias para decidir se veta — total ou parcialmente — o projeto. Cabe a ele, que construiu sua imagem no exterior como defensor do meio ambiente, mostrar coerência entre discurso e prática. A sociedade brasileira aguarda com apreensão, e o mundo observa atentamente.

*Emanuel Rocha é historiador, coautor dos livros Bacias Hidrográficas de Sergipe, Unidades de Conservação de Sergipe e Bairro América: A saga de uma comunidade. Também atua como repórter fotográfico e poeta popular.