O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia julgar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) somente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Ainda não está definido se o ministro vai analisar a questão por meio de liminar ou levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal, sendo essa segunda opção apontada como a mais provável.
De acordo com relatos atribuídos a auxiliares do ministro, Nunes Marques tem afirmado enxergar “excessos” na ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, supostamente relacionados ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada ao ex-presidente.
A revisão criminal está no gabinete de Nunes Marques há alguns meses. A primeira ação desse tipo foi distribuída ao ministro em maio, quando ele determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o pedido. Em junho, o órgão se posicionou pela rejeição, com o procurador-geral Paulo Gonet avaliando que a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, havia sido baseada em um conjunto probatório robusto. Posteriormente, a defesa do ex-presidente apresentou um novo pedido de revisão criminal, também distribuído ao ministro, no qual os advogados pedem a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito não é julgado. Nesse novo processo, a defesa argumenta não ter tido acesso à íntegra do conjunto probatório e apresentou um parecer técnico questionando a cadeia de custódia das provas digitais. A PGR ainda não se manifestou sobre esse pedido mais recente.
O tema tem repercussão política porque o candidato Flávio Bolsonaro (PL) prometeu conceder indulto ao pai caso vença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno e seja eleito presidente, medida que só poderia ser tomada depois de empossado. O desejo de Flávio de que o ex-presidente suba a rampa do Palácio do Planalto na cerimônia de posse dependeria, portanto, de uma decisão judicial anterior.
Uma eventual decisão favorável de Nunes Marques poderia encontrar resistência entre os ministros que acompanharam Moraes na condenação de Bolsonaro na Primeira Turma, entre eles Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o decano da Corte, Gilmar Mendes, que não participou do julgamento original, já demonstrou apoio à posição de Nunes Marques.
Até a publicação desta matéria, o próprio ministro não havia se manifestado publicamente sobre o assunto.
