O presidente do Sindifisco, José Antônio, rebateu durante o Jornal da Fan desta terça-feira, 10, o posicionamento do deputado federal eleito Thiago de Joaldo sobre uma possível imparcialidade nas ações dos auditores fiscais do estado com relação a arrecadação tributária relacionada a multas e a defesa da gratificação com foco na produtividade.
“O deputado eleito falou que 90% da multa fica com o auditor tributário, mas não é 90%, é 27%. Esse 90% constitui o fundo, que é chamado Finate, o Fundo de Incentivo a Arrecadação Tributária Estadual, mas aí é distribuído em diversas rubricas. É distribuído, por exemplo, para os servidores administrativos da Secretaria da Fazenda, alguns servidores que estão em cargos de comissão, é distribuído para a capacitação de servidores da Sefaz, assim como é distribuído para a modernização da Secretaria da Fazenda”, explicou.
Na oportunidade, o presidente também falou sobre a regulamentação para a atividade do auditor fiscal com relação à base de cálculo e alíquota, e nesse contexto, da impossibilidade deste influenciar deliberadamente na multa.
“Aquela apreensão que foi colocada pelo deputado eleito de que o auditor pode, por participar da multa, inventar alguma coisa, não existe. Mesmo depois do lançamento o contribuinte ainda tem três instâncias para discordar caso ele deseje”, disse o presidente, ao que acrescentou: “Se depois de tudo isso ele não concordar, ainda pode ir para a Justiça, então é uma atividade regrada, plenamente vinculada, que não há risco de ocorrer invenção de multa, indústria de multa”, completou.
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