Apesar de comemorar a aprovação das contas de 2023 “com louvor”, Danniel Costa comanda uma gestão marcada por despesas que excedem o orçamento e receitas sem fundamentação corrigidas por meio de repasse federal.
A constatação vem de um estudo que versa sobre a análise das demonstrações contábeis e financeiras da OAB/SE nos anos de 2022, 2023 e 2024. Os dados em questão foram extraídos do site da seccional e estão disponíveis no setor de transparência.
Para se ter uma ideia, a despesa com veículos registrada em 2023 (R$ 150.637), durante a gestão de Danniel, é seis vezes superior à do ano de 2020 (R$ 22.955), durante a antiga presidência. No mesmo sentido, a prestação de serviços por parte de pessoas físicas custou quatro vezes mais ao bolso da advocacia sergipana em 2022 (R$ 320.053) do que em 2020 (R$ 68.557).
As diferenças mais alarmantes, no entanto, foram registradas no tocante aos gastos com passagens aéreas, hospedagens e serviços com pessoas jurídicas. No caso das passagens, o valor de 2023 (R$ 232.215) superou o de 2020 (R$ 35.199) por quase sete vezes. A disparidade das despesas com hospedagens entre os mesmos dois anos foi dez vezes maior em 2023 (R$ 101.093) do que em 2020 (R$ 9.288).
Com relação aos serviços com pessoas jurídicas, a diferença entre os anos de 2023 (2.753.758) e 2020 (1.192.289) superou R$ 1,5 milhão.
O estudo mostra, inclusive, a antecipação de valores em favor do próprio presidente da OAB/SE e de seu tesoureiro nos anos de 2022 e 2023, sem a devida justificativa de destino ou despesa. No total, foram repassados mais de R$ 21 mil em favor do presidente e R$ 734 em favor do tesoureiro. Os valores ficaram documentados e foram escriturados nas contas analíticas.
Pelo relatório, no que se refere à execução das despesas provisionadas, foi verificada a realização de despesas que não respeitaram o orçamento. Em 2022, a diferença entre a despesa provisionada (R$ 6.152.000,00) e a realizada (R$ 10.329.651,00) excedeu os R$ 4,1 milhões. No ano passado, a diferença foi menor, mas superou R$ 1,4 milhão.
Apesar de poder ser justificado através da fundamentação econômica, o equívoco, segundo o relatório, não foi explicado pela OAB através de nota ou adição orçamentária que respaldassem os gastos extras, fora do que foi previamente aprovado pelo Conselho Fiscal.
Outra constatação é a de que algumas despesas executadas mediante contratos, além de não terem sido provisionadas, não estão na relação dos Contratos Ativos, disponibilizados no portal da transparência. Neste caso, os custos com serviços de assessoria e consultoria, decoração, ornamentação, entre outros, chegam a mais de R$ 1 milhão.
No tocante ao provisionamento das receitas inadimplentes da OAB/SE, também não foi apresentado nenhum relatório auxiliar de ações de cobrança efetiva para a tomada de decisões orçamentárias.
Nesse cenário, conforme o relatório, seria pouco prudente gerar uma despesa, considerando a expectativa de recebimento desta receita, pois a inadimplência manteve-se no mesmo nível entre os anos de 2022, 2023 e 2024, R$ 1,6 milhão.
Ainda segundo o documento, é perceptível que o valor provisionado das receitas a recuperar dos exercícios anteriores foi arbitrado, fugindo de qualquer análise de inadimplência e desconsiderando qualquer ação para a recuperação do ativo.
A partir daí, é exposto que as despesas executadas, que tinham a expectativa desta receita para serem pagas, geraram um resultado negativo e uma redução das disponibilidades financeiras. Com isso, segundo o relatório, para que a OAB não ficasse inadimplente junto aos seus fornecedores, foram repassadas do Conselho Federal, a título de subsídio financeiro, as quantias de R$ 500 mil em 2022, R$ 1,5 milhão em 2023, e, em 2024, R$ 2,6 milhões.
Despesas sem especificação
Apesar de ser dever da Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais prestar contas a órgãos externos de forma específica, na divulgação do balancete referente ao exercício financeiro do ano de 2023 da seccional Sergipe constam gastos descritos de forma genérica.
É o caso das despesas denominadas “passagens áreas”, na qual consta o débito de R$ 232.215,10, sem qualquer especificação sobre os passageiros, local de saída e destino, bem como objetivo funcional do uso da viagem. Já com relação às hospedagens, consta o débito de R$ 101.093,89, novamente, sem indicação dos hóspedes, especificações dos hotéis e as respectivas justificativas.
No mesmo sentido, informações sobre serviços técnicos e profissionais contratados pela OAB/SE também foram discriminadas de forma vaga, mesmo custando R$ 218.843,99 ao bolso da advocacia sergipana. Não há informações detalhadas acerca dos serviços, seus prestadores, os períodos de trabalho ou se houve pesquisa de preços prévia.
