O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 9, uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas para famílias de baixa renda. A medida consta do Diário Oficial da União (DOU).
Com a iniciativa, fica assegurada a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
Segundo o governo, a prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A MP também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
