Emília Corrêa: “A Zona de Expansão não é apenas território: é lar de 30 mil aracajuanos que vivem ali”

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, PL, mobilizou, em apenas dois dias, a equipe técnica e a população da Zona de Expansão para debater ações que garantam que Aracaju continue administrando esta importante região da capital.

Em entrevista à Coluna Aparte, a gestora aracajuana mandou um recado claro a quem tenta politizar o tema: “Os registros históricos mostram que, ao longo dos anos, São Cristóvão assistiu à ocupação dessas localidades com a anuência de seus próprios gestores”, afirmou.

E disse mais: “Houve um tempo em que, de forma silenciosa, a vida das famílias se estabeleceu aqui, criando laços que ultrapassam linhas de mapa. Hoje, mesmo com ações judiciais em andamento, a verdade é clara: a realidade fática é de uma comunidade que cresceu, criou raízes e se reconhece como parte de Aracaju”.

E a prefeita de Aracaju tem razão de sobra nisso. “Queremos reafirmar que essa região é e sempre será de Aracaju. A Prefeitura continuará investindo em educação, saúde, infraestrutura e serviços, garantindo que ninguém perca direitos, oportunidades ou a identidade de ser aracajuano”, diz a prefeita. Veja a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva concedida por Emília à Coluna Aparte.

Aparte – Afinal, qual é a importância da Zona de Expansão para Aracaju, prefeita?
Emília Corrêa – A Zona de Expansão não é apenas território: é lar de 30 mil aracajuanos que vivem, estudam e trabalham aqui. A região concentra 17 escolas municipais, quatro unidades básicas de saúde e infraestrutura essencial, como drenagem, pavimentação e iluminação. Ela representa a história e o crescimento da nossa cidade, e cada família que mora aqui é prova de que este território pertence a Aracaju.

Aparte – Qual é a diferença entre o que Aracaju arrecada e o que investe na região?
EC – Há uma estimativa de que a Prefeitura arrecada cerca de R$ 3,5 milhões por ano na Zona de Expansão, mas o custo anual apenas com serviços básicos ultrapassa R$ 124 milhões, sem contar os investimentos em obras, que já somam mais de R$ 268,7 milhões. Ou seja, Aracaju cuida muito mais do que recebe, comprovando que o compromisso da gestão é com as pessoas que fazem desta região o seu lar.

Aparte – Que perdas a cidade sofreria caso a Zona de Expansão seja transferida para São Cristóvão?
EC – Perderíamos 20 quilômetros quadrados de território e 30 mil moradores, incluindo escolas, UBSs e obras em andamento. Além disso, comprometeríamos planejamento urbano, transporte e saneamento. Mas o mais importante é que a cidade perderia parte da comunidade que se reconhece como aracajuana, com laços, história e identidade que não podem ser apagados.

Aparte – Que medidas jurídicas a Prefeitura já tomou para defender a Zona de Expansão?
EC – Ingressamos com Ação Rescisória no TRF-5, em Recife, e aguardamos decisão daquele Tribunal. Essa ação é para demonstrar a “realidade fática consolidada”, a sensação de pertencimento dos moradores da região e revelar que o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Inovação não sabe precisar a localização exata do Marco do Pontal Norte do Rio Vaza Barris. Em termos técnicos, essa informação da Seplan é considerada uma prova
nova trazida apenas agora aos autos e que nunca foi analisada pelo Tribunal e que deve passar pelo crivo dos desembargadores federais.

Aparte – Existem outros instrumentos jurídicos que podem ser usados?
EC – É possível também o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF -, que tramitaria no Supremo Tribunal Federal. Contudo essa ação só pode ser proposta por alguns poucos legitimados, como por exemplo, o governador, a OAB Federal ou Procuradoria Geral da República, e poderia ser uma solução para garantir que o território e as pessoas que aqui vivem continuem pertencendo a Aracaju.

Aparte – E qual é o papel do PLP 6/2024 nessa disputa?
EC – O Projeto de Lei Complementar 6/2024, que tramita no Congresso Nacional, cria regras nacionais para resolver conflitos de limites territoriais entre municípios, inclusive com a realização de plebiscito, instrumento que a população tanto anseia que seja realizado para mostrar a sua vontade soberana de permanecer em Aracaju. Esta é uma solução que pode proteger a cidade e manter os aracajuanos em seu território de origem. Fui informada que os deputados Garibalde Mendonça e Georgeo Passos vão a Brasília conversar com o relator do projeto. Já disponibilizei equipe técnica da Prefeitura pra estar nessa comitiva.

Aparte – Como Aracaju prova que administra efetivamente a Zona de Expansão?
EC – Temos documentos de IPTU, contratos de obras, histórico de prestação de serviços, laudos técnicos, investimentos em escolas, saúde e infraestrutura urbana consolidada. Tudo isso mostra que a população recebe serviços da capital, reforçando que a Zona de Expansão é parte de Aracaju e que quem aqui vive pertence à nossa cidade. Além disso, a Prefeitura continua investindo diretamente na região. Recentemente, inauguramos uma Unidade de Qualificação Profissional da Fundat e autorizamos importantes obras de infraestrutura. Com investimento superior a R$ 76 milhões, as obras no bairro Areia Branca contemplam pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e sinalização, beneficiando 82 ruas e travessas, totalizando aproximadamente 22 km de extensão.

Aparte – Em nome da que a Prefeitura, a senhoria teria uma mensagem a repassar à população da Zona de Expansão?
EC – Sim: queremos reafirmar que essa região é e sempre será de Aracaju. Cada família, cada rua e cada escola reforçam que a população pertence à nossa cidade. A Prefeitura continuará investindo em educação, saúde, infraestrutura e serviços, garantindo que ninguém perca direitos, oportunidades ou a identidade de ser aracajuano.