O Congresso Nacional informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) quais parlamentares usaram recursos das chamadas emendas de relator em 2020 e 2021. Desde o ano passado o STF investiga a aplicação desses recursos, que passaram a ser chamados de orçamento secreto, por conta da ausência de transparência na distribuição das verbas entre deputados e senadores.
De acordo com os documentos enviados nesta segunda-feira pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Não foram todos, contudo, que usaram as emendas de relator. Alguns deles disseram que ou não foram contemplados ou preferiram não utilizar os recursos.
Dentre os ofícios enviados, consta a participação do senador Rogério Carvalho (PT). A medida é criticada frequentemente pelo partido e demais siglas de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
No documento enviado, o petista cita a sua indicação para duas emendas de relator, conforme revelado em matéria desta quarta-feira, 11, da coluna do Estadão. Carvalhou indicou R$ 200 mil para Brasília e Vila Boa (GO) para gastos com saúde em 2020 e 2021.
Na época, o senador Rogério Carvalho, pré-candidato a governador de Sergipe, foi criticado pela direção nacional do Partido dos Trabalhadores por ter votado a favor do Orçamento Secreto, ignorando o partido que orientou pelo voto contra a proposta do governo.
Em nota assinada pela presidência do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, “defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares”.
Rogério Carvalho, segundo a nota, contrariou orientação do partido ao votar favorável ao Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Ainda, segundo a nota da presidente nacional do PT, o comportamento isolado do senador Rogério Carvalho é grave e injustificável.
“O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país”, dizia a nota.
https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/oficios-enviados-ao-stf-mostram-que-petistas-usaram-orcamento-secreto/
