Em média, 2 em cada 100 sergipanos não são registrados ao nascer

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, trouxe à tona o problema social e econômico das pessoas sem documentação no país. Como a jornalista e escritora Fernanda Escóssia intitulou o seu livro que trata do assunto, esses são os verdadeiros “invisíveis” da população brasileira.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do total de 30.619 nascimentos em 2020 em Sergipe, a estimativa é que a cada 10 mil nascimentos ocorridos em 2019, 194 não haviam sido registrados até o último dia de março de 2020. São os chamados “sub-registros”.

Ainda conforme o IBGE, o percentual de pessoas não registradas em Sergipe é de 1,94% e apresenta redução na comparação com 2019 (2,29%). Para chegar neste valor, a pesquisa se baseou nos dados de nascimentos registrados e também os oriundos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), mantido pelo Datasus.

Sem documentos, essas centenas de pessoas que nascem no Brasil e não são registradas também não são vistas, o poder público não as conhece, e é como se elas não existissem. A prova de redação do Enem 2021 trouxe um trecho do livro da jornalista Fernanda Escóssia, onde a autora relata que as pessoas sem registro se autodenominam como “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”.

Em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no podcast “O Assunto”, Fernanda explica que essas pessoas se sentem invisíveis diante da impossibilidade de terem acesso aos direitos básicos. Sem certidão de nascimento, eles não podem tirar outros documentos, e por consequência, ficam impedidas de ter acesso à saúde pública, aos programas de benefícios sociais, a exemplo do Auxílio Brasil, de estudar e de conseguir emprego formal, entre outros problemas.

“São pessoas que têm acesso limitado a todas as políticas públicas do governo. Não conseguem fazer uma cirurgia, não conseguem ter uma escolarização. Elas vão vivendo e se ajustando ao que chamam de “margens do estado”, com todo acesso ao direito à cidadania limitado, porque foi negado um primeiro direito, que é o registro de nascimento. Um serviço gratuito e de direito, mas que se não tem, vários outros direitos são negados”, aponta Fernanda no podcast.

Os motivos que norteiam a não retirada do documento são variados. Entre eles, segundo a escritora, é quando os próprios pais não possuem o registro e ficam impedidos de realizar o dos filhos. E o motivo que muitas vezes impede o adulto de ir atrás dessa regularização e efetuar o próprio registro é a falta de informação.

“O sub-registro é um problema relacionado à pobreza, à miséria, à falta de informação. São pobres ou muito pobres. Mas a gente deve pensar que não é uma questão somente da pessoa. Em algum momento da vida dela, ela não conseguiu tirar o registro de nascimento, porque é um problema geracional, às vezes os pais também não têm o documento”, disse Escóssia.

Além disso, muitas vezes, ao tentar tirar a própria certidão de nascimento, o adulto esbarra na burocracia que o impede de concluir o processo, o que é chamado por Fernanda no livro “Invisíveis”, de “Síndrome do balcão”.

“O cidadão vai até o cartório e não consegue ser atendido. Ele começa a ser jogado para outros locais, e vai percorrendo a burocracia estatal, de balcão em balcão. Essa burocracia emperra a vida das pessoas e o acesso aos direitos”, explica a jornalista durante a entrevista.

F5News procurou a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Sergipe) para saber quais ações sociais são realizadas pelo poder público em Sergipe, a fim de erradicar o sub-registro no estado, e se há algum acompanhamento por parte da Arpen. A entidade não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.

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*Texto alterado para correção no título