O Delegado André David (Republicanos), candidato ao Senado por Sergipe, gravou um vídeo em suas redes sociais, ao lado de Marcel Azevedo, presidente licenciado do Conselho Regional de Enfermagem, e candidato a deputado estadual, anunciando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, conhecida como PEC da Enfermagem, e se comprometeu a votar pela aprovação do texto se for eleito. A proposta muda a forma de cálculo do piso salarial da categoria e é hoje uma das principais bandeiras de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o país. “A enfermagem cuida de todo mundo, e está na hora de alguém cuidar da enfermagem. Meu voto em Brasília é sim para a PEC 19”, afirmou o candidato.
O piso nacional da enfermagem foi criado pela Lei 14.434/2022. Depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, porém, o valor passou a ser pago de forma proporcional para quem trabalha menos de 44 horas semanais. Na prática, grande parte dos profissionais, que cumprem jornadas menores ou em regime de plantão, não recebe o piso integral.
A PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), altera a Constituição para corrigir essa distorção. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 8 de abril de 2026, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo o texto aprovado na comissão, o piso passa a ser calculado sobre uma jornada de 36 horas semanais, e não mais de 44 horas, e deve ser reajustado todos os anos pela inflação.
A proposta aguarda votação no plenário do Senado e, depois, precisa passar pela Câmara dos Deputados. Entidades da categoria tratam o texto como um passo intermediário rumo à jornada de 30 horas semanais, reivindicação histórica da enfermagem.
Para André David, aprovar a PEC não basta: é preciso garantir que o piso seja pago. “Não adianta aprovar o piso no papel e a prefeitura, o hospital filantrópico ou o estado não terem como pagar. Vou trabalhar em Brasília para que venha recurso federal e esse piso chegue de verdade no contracheque de quem está no plantão”, disse.
POR ASCOM/ANDRÉ DAVID
FOTO ÍTALO AMORIM
