A utilização de Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumentos de perseguição política e arma eleitoral não é novidade no Brasil, mas o caso da CPMI do INSS atinge um novo patamar de evidência quanto ao seu desvio de finalidade.
Em entrevista à rádio Fan FM nesta quarta-feira, 11 , o deputado federal Rogério Correia, PT-MG, não apenas expôs a fragilidade das acusações para convocar o pré-candidato ao Senado André Moura, União Brasil, a depor na Comissão, como acabou por confirmar o que analistas e a imprensa já apontavam: a existência de uma estratégia coordenada, com a participação direta do senador Rogério Carvalho, PT-SE, para desgastar a imagem de um oponente forte no seu Estado.
Rogério Correia sustenta que André Moura seria o “responsável” pelo início dos descontos associativos indevidos no INSS. O deputado tenta fixar a “origem” do esquema no Governo Temer, época em que André era líder do governo.
No entanto, essa tese ignora delibe
radamente a base legal e administrativa do sistema. A Lei 8.213/1991 já previa a possibilidade de descontos, e a regulamentação que permitiu a escala desse modelo foi a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de maio de 2008, editada durante o segundo Governo Lula.
Atribuir a criação de um modelo que opera há quase duas décadas a um líder de governo de 2016 é uma manobra retórica, e desleal, sem sustentação documental. Se o sistema possui brechas para a atuação lesiva de “entidades picaretas”, como diz o deputado, essas vulnerabilidades foram gestadas e mantidas sob gestões petistas muito antes de André Moura assumir qualquer liderança em Brasília. Simples assim!
O ponto mais revelador da entrevista, no entanto, foi a admissão de Rogério Correia sobre a articulação política do PT nacional coordenada a partir de Sergipe. Ele declarou explicitamente que o senador Rogério Carvalho está “por dentro desse processo da CPMI” e que buscaria o auxílio do colega de partido para reforçar a convocação de André Moura. Ou seja: algo premeditado para pisar no pé de André.
Essa declaração do Rogério Correia comprova denúncias de que a convocação de André não se baseia em fatos novos ou provas robustas, mas em uma conveniência eleitoral. Ao envolver Rogério Carvalho – oponente direto de André na disputa pelo Senado – na estratégia de desgaste da imagem pública e pressão política, o parlamentar petista confirma que a CPMI está sendo usada como um comitê de campanha antecipado. Isso é leal? Isso pode?
Conforme apontado pelo deputado federal do PL Rodrigo Valadares – também entrevistado pelo programa -, o foco em André Moura serve como uma conveniente e absurda cortina de fumaça.
Enquanto se tenta criminalizar uma liderança de Sergipe sem apresentar um único ato administrativo assinado por ele, a CPMI parece ignorar conexões mais recentes e documentadas. Rodrigo menciona o envolvimento de figuras ligadas ao atual governo com o Banco Master e os “Golden Boys”, alegando que a verdadeira “roubalheira generalizada” possui raízes que o PT tenta esconder.
A ausência de uma data para o depoimento – o presidente da Comissão havia dito que não faria convocações de pessoas alheias à investigação – e a proximidade do fim do prazo da CPMI, em março, sugerem que o objetivo nunca foi o do esclarecimento dos fatos, mas sim o efeito político da convocação. Para os articuladores, a manchete da convocação é mais valiosa do que a verdade do depoimento. E quando mais isso demora, melhor para eles.
O que se vê na CPMI do INSS, portanto, é uma tentativa de assassinato de reputação através de ilações cronologicamente incorretas e inexatas. Sem provas materiais de influência direta de André sobre os descontos ilegais, o PT recorre à narrativa do “poder excessivo” – o tal “Dono do INSS” – para justificar uma perseguição que, no fundo, visa apenas limpar o caminho da disputa eleitoral para Rogério Carvalho em Sergipe.
A verdade, contudo, é que os esqueletos que o Governo Lula afirma estar “desenterrando” podem ter sido enterrados no próprio quintal petista, no longínquo ano de 2008.
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