O Comitê Gestor do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju realizou uma reunião estratégica com o Conselho de Desenvolvimento Urbano (Condurb), marcando mais uma etapa decisiva no processo de revisão e atualização do principal instrumento de planejamento urbano da capital sergipana.
O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, 28, no auditório da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), e reforçou o compromisso da atual gestão com a transparência, a segurança jurídica e a participação social, pilares essenciais para orientar o crescimento sustentável da cidade.
A abertura foi conduzida pela diretora de Urbanismo da Emurb, Hertha Dantas, que destacou a importância do diálogo institucional e da construção coletiva para assegurar um Plano alinhado às reais necessidades de Aracaju. Na sequência, a coordenadora-geral do Comitê Gestor, Alana Vasconcelos, apresentou a identidade visual desenvolvida para o PPDU, concebida sob uma perspectiva de representatividade. A marca reúne símbolos emblemáticos da cidade, como os Arcos da Orla da Atalaia, a arara e o caju, além de incorporar a imagem de uma mão que abraça, traduzindo a ideia de pertencimento, acolhimento e cuidado com o futuro urbano.
De acordo com Alana, o encontro tem papel fundamental nas próximas etapas da construção do plano. “O principal objetivo é iniciar uma conexão efetiva entre o Município e o Condurb, que é o nosso conselho deliberativo quando se trata do desenvolvimento urbano da capital. Neste encontro, apresentamos a metodologia de trabalho adotada, as formas de participação popular e a maneira como serão tratadas as demandas judiciais anteriores”, explicou.
Como Aracaju pode crescer de forma sustentável? Essa foi a reflexão que norteou o encontro. Segundo o Comitê Gestor, já existe uma diretriz técnica bem definida para enfrentar esse desafio, considerando os aspectos sociais, ambientais, econômicos e jurídicos. Inclusive, um dos focos da atual gestão é o atentamento às pendências herdadas de revisões anteriores. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizou um levamentamento das principais cobranças para garantir alinhamento jurídico e segurança institucional.
O levantamento aborda temas sensíveis e estruturantes, como a gestão do espaço urbano, o zoneamento, incluindo questões relacionadas à poluição sonora, drenagem urbana, acessibilidade, localização e regularização de cemitérios, além de danos ambientais e a regularidade das edificações. São conteúdos extraídos de ações judiciais, principalmente aquelas que encontram-se em fase avançada, próximas de sentença, para assegurar que a revisão esteja em harmonia com as determinações legais estabelecidas.
A Prefeitura de Aracaju também tem avançado na atualização e no fortalecimento do Condurb, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra). Desde 2025, vêm sendo realizadas reuniões estratégicas, inclusive com representações de comunidades tradicionais. Representando o Conselho no encontro, o vereador Breno Garibaldi ressaltou a importância da integração entre os órgãos. “É muito positivo ver uma equipe técnica qualificada à frente de um trabalho tão relevante. O Condurb precisa ser compreendido como um conselho deliberativo, especialmente diante dos problemas judiciais enfrentados em tentativas anteriores de revisão. A participação popular é aguardada há mais de 20 anos, e essa integração representa um diferencial da atual gestão”, afirmou.
O secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju, Itamar Bezerra, também participou da reunião e fez uma reflexão sobre o processo de revisão. “Talvez o termo ‘revisão’ não seja o mais adequado quando falamos do Plano Diretor, considerando que a população espera há mais de 20 anos. Mas agora estamos com o olhar focado em resolver essa questão pelo bem da cidade. Participar deste momento é um privilégio histórico; cada integrante do Comitê Gestor está no lugar certo, no momento certo”, pontuou.
Metodologia de trabalho
Em relação à metodologia, o Comitê Gestor explicou que o modelo adotado resulta de uma cooperação entre o Governo do Brasil e o Governo da Alemanha, já aplicada com êxito em outras cidades brasileiras. Embora seja uma metodologia flexível, sua adaptação à realidade local exige um olhar técnico qualificado, responsabilidade assumida pelo grupo gestor. Além dos eixos originalmente propostos, novos temas norteadores foram incorporados, ampliando o alcance do debate.
A revisão do Plano Diretor seguirá etapas como o diagnóstico municipal, a análise da legislação municipal e estadual e a ampla participação popular, reconhecendo-se tratar de um processo complexo, de médio a longo prazo. O grupo gestor é composto por uma equipe técnica multidisciplinar, formada por arquitetos, assistentes sociais, procuradores e outros profissionais.
Além disso, todas as secretarias municipais vêm contribuindo de forma integrada. Entre as ações já desenvolvidas, destaca-se o censo comercial realizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), que mapeou a dinâmica atual do centro da cidade, considerando condições físicas e perfil de ocupação. O ordenamento territorial e as questões relacionadas à mobilidade urbana também estão sendo abordados e já apresentam avanços.
Participação popular
Durante o encontro, a participação social foi destacada como elemento central de todo o processo, garantindo não apenas transparência, mas também prestação de contas, interatividade e engajamento da sociedade civil. A participação ocorrerá, entre outras formas, por meio de conferências, com o compromisso da gestão de cumprir e efetivar todas as etapas previstas, inclusive aquelas programadas para o primeiro ano de mandato. Todo o processo passou por um cuidadoso alinhamento jurídico.
Como parte das ações de transparência, será lançado um site exclusivo do Plano Diretor, que permitirá o acompanhamento de todas as etapas da revisão e indicará as formas de contribuição da população. Além disso, munícipes e representantes da sociedade civil poderão agendar reuniões diretamente com a equipe responsável pelo PDDU.
Até o momento, os decretos que oficializam o processo de revisão do PDDU já foram publicados, e o alinhamento jurídico com instituições como o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) tem sido fortalecido.
