A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (12) em votação simbólica o parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-BA), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
O projeto estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
Os congressistas têm até ao meio-dia desta quarta-feira (14) para apresentar emendas (sugestões de mudanças) ao parecer preliminar. O relator decide se acata ou não as emendas e, em seguida, apresenta um relatório final que também precisa ser aprovado na comissão.
“Precisamos ter muito cuidado com as emendas e com esse orçamento, porque ano que vem é um ano eleitoral, e a tendência de fazer gracinha, gastar mais do que se pode é muito grande, e nós não podemos permitir essa irresponsabilidade”, defendeu o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Depois de aprovado na comissão, o texto segue para votação em plenário, em sessão conjunta do Congresso.
A aprovação da LDO é requisito para os parlamentares saírem de recesso a partir do próximo dia 18. Em 2019, porém, a lei de diretrizes foi aprovada direto em plenário e somente em dezembro, no maior atraso desde a Constituição Federal de 1988. Relembre no vídeo abaixo:
Deputados aprovam texto-base da LDO, projeto que traça diretrizes para o Orçamento 2021
Salário mínimo
A LDO prevê que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).
Essa tem sido uma prática adotada pelo governo Bolsonaro, já que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera crescimento em outras despesas de aproximadamente R$ 350 milhões.
Isso acontece porque o piso previdenciário, o abono salarial, o seguro-desemprego e outros gastos são reajustados conforme a variação do salário mínimo.
Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.
O presidente da República publicará uma medida provisória até o último dia do ano contendo o valor do salário mínimo para o ano seguinte.
