Candidato ao Senado, André Moura destaca legado como relator da Reforma Tributária
Grande parte do desenho atual da Reforma Tributária brasileira já estava esboçado no texto de André, quando o país ainda debatia os primeiros passos para simplificar um dos sistemas de arrecadação mais complexos do mundo
Antes de assumir a presidência da Federação União Progressista em Sergipe e se lançar candidato ao Senado, André Moura desempenhou papel central na discussão da Reforma Tributária durante seu mandato como deputado federal. Em 2015, ao assumir a relatoria da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ele construiu um parecer prévio fundamentado em três pilares: racionalização, simplificação e redução da carga tributária. À época, defendeu a fusão dos principais tributos nacionais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, além de incluir no texto o chamado “Pacote Verde”, voltado ao incentivo da economia de baixo carbono.
Passada uma década, boa parte das propostas de seu relatório converteu-se em lei. A ideia do IVA único evoluiu para o modelo de IVA dual, mantendo a substituição dos impostos apontados por André pela CBS (de competência federal) e pelo IBS (estadual e municipal). O prazo de transição gradual de oito anos, proposto em 2015, também foi incorporado: o novo sistema tributário vigorará em período de transição entre 2026 e 2033.
Outro ponto do relatório que se transformou em política pública foi o fim da guerra fiscal entre os estados. Em 2015, André já defendia a criação de um mecanismo de equalização para compensar perdas de arrecadação. A reforma aprovada seguiu esse caminho ao migrar a cobrança do imposto da origem para o destino do consumo e criar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Da mesma forma, prevaleceu a proposta de travar a carga tributária total do país, com um gatilho que obriga a redução de alíquotas caso a arrecadação do novo sistema supere a média histórica dos tributos extintos.
O trabalho técnico de André Moura em 2015 demonstra a visão pioneira que ajudou a construir as bases da simplificação tributária hoje em vigor no país.
