Além da Maria da Penha, veja leis que toda mulher deve conhecer para se proteger

Sergipe assistiu nas últimas semanas a uma escalada dos casos de feminicídio. A Secretaria da Segurança contabilizou 32 tentativas de feminicídio até agosto deste ano no estado. O número é 28% mais alto do que no mesmo período do ano passado, quando 25 mulheres sofreram algum atentado contra a vida em função do gênero. Também de janeiro a agosto, 11 mulheres foram assassinadas em Sergipe, apenas uma vítima a menos do que no menos do que nos oito primeiros meses de 2020.

Mais do que estatística, esses números retratam como após centenas de anos de luta, a violência contra a mulher continua a se apresentar de várias formas. Na vida e também do ponto de vista legal, a agressão vai além do conflito físico. Em situação de vulnerabilidade, a mulher também está suscetível à violência sexual, psicológica, patrimonial ou moral. Em todos esses aspectos, há um tipo de norma no Código Penal que atua em defesa da vítima.

Para trazer amparo jurídico às mulheres, legislações aprovadas desde a Maria da Penha descrevem tipos de condutas criminosas às quais elas estão sujeitas e como devem ser encaradas pela Justiça. Entenda seis leis que toda mulher deve conhecer para se proteger:

 

 

Edição de texto: Monica Pinto

 

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