Prefeitura orienta ambulantes do Pré-Caju 2026 contra trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

Iniciativa integra o planejamento da Prefeitura de Aracaju para a festa e prevê atuação contínua das equipes de Abordagem Social e dos Conselhos Tutelares em todo o circuito

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), participou da reunião de alinhamento promovida pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) com os comerciantes ambulantes credenciados para atuar no Pré-Caju 2026. O encontro teve como foco principal a prevenção ao trabalho infantil e o combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a prévia carnavalesca.

 

Na ocasião, técnicos da Abordagem Social da Semfas, em atuação conjunta com as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ministraram uma palestra educativa para os trabalhadores informais. O objetivo foi esclarecer a legislação vigente e sensibilizar os comerciantes antes da abertura oficial da festa.

 

De acordo com a coordenadora da Abordagem Social, Aline Rocha, o diálogo direto com os ambulantes é fundamental para evitar violações de direitos. “Orientamos aos comerciantes a não utilizarem crianças e adolescentes como mão de obra infantil. Também reforçamos que não realizem a venda de bebidas para crianças e adolescentes, alertando que ambas as práticas configuram crime”, destacou.

 

Além do trabalho educativo prévio, a Semfas manterá equipes atuando diretamente na área do evento durante todos os dias de festa. Os profissionais da Abordagem Social percorrerão o circuito para realizar ações de conscientização e fiscalização preventiva, distribuindo materiais informativos como cartazes, leques, faixas e folders para comerciantes, trabalhadores e foliões.

 

O circuito também contará com a presença dos Conselhos Tutelares, que atuarão com um total de cinco conselheiros por noite em parceria direta com o serviço de abordagem. O trabalho conjunto é voltado à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, combatendo o trabalho infantil, o abuso e a exploração sexual, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

 

A atuação dos Conselhos Tutelares no Pré-Caju reforça o compromisso de Aracaju com a proteção integral do público infantojuvenil, unindo ações preventivas, educativas e protetivas para orientar as famílias e identificar situações de vulnerabilidade ao longo da festa.

 

A mobilização faz parte das campanhas permanentes de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e de Combate à venda de bebidas Alcoólicas para crianças e adolescentes, executadas pela gestão municipal em grandes eventos da capital.

 

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