Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por unanimidade, os recursos apresentados pelo partido Republicanos e pelo delegado de polícia André David, e o deputado federal João Daniel (PT) permanece no mandato e, também, a sua primeira suplente Eliane Aquino continua com seus direitos políticos preservados.
Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a regularidade do registro de candidatura de Eliane Aquino Custódio (PT), eleita suplente de deputada federal por Sergipe nas Eleições 2022. A decisão foi unânime.
Os ministros mantiveram a decisão do Plenário da Corte de 9 de fevereiro deste ano ao negarem recursos apresentados pelo partido Republicanos e por André Caldas contra o resultado do julgamento.
Entenda o caso
Eliane Aquino é ex-vice-governadora do estado. Os adversários políticos da candidata afirmam que ela estaria inelegível para a disputa de 2022 por não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos de autarquias estaduais.
Porém, o TSE manteve, na sessão de 9 de fevereiro, o registro da candidata por considerar que a ocupação dos cargos nos conselhos deliberativos não gerava inelegibilidade pelo fato de que era inerente às atribuições da vice-governadora. Ou seja, entre as funções de vice-governadora de Sergipe estava, justamente, a participação nos conselhos de autarquias do estado.
Tramitação do recurso
Na sessão eletrônica de 11 a 16 de maio, após o ministro Sérgio Banhos, então relator do processo, rejeitar os recursos do Republicanos e André Caldas contra a manutenção do registro de Eliane, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque para melhor exame. O atual relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Na sessão eletrônica, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já haviam acompanhado o voto do relator.
Com informações do TSE
