O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que deverá regular o avanço dos gastos e da dívida pública do país. Agora, os parlamentares votam os quatro destaques apresentados.
A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis e 17 contrários.
Como o texto votado no Senado sofreu alterações em relação à versão que já tinha sido aprovada pelos deputados, em maio, ele deve retorna à Câmara para que seja votado novamente.
Entre as principais alterações incluídas na versão do relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), está a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite do teto de gastos.
