Após a repercussão sobre o caso em que o ex-prefeito do município de Itabi, Manoel Oliveira Silva, popularmente conhecido como Mané do Povo, supostamente ateou fogo em documentos da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que auditores fiscais serão enviados ao município para fiscalizarem a queima de contratos, licitação e ordens de pagamentos de todas as secretarias.
De acordo com o coordenador da Controladoria de Controle e Inspeção do TCE-SE, André Vieira, o objetivo é inspecionar toda a movimentação financeira efetuada pelo órgão durante o segundo semestre de 2020, informou durante entrevista ao Jornal da Fan na manhã desta quarta-feira (6).
O órgão irá ainda expedir uma medida cautelar para que o agora ex-prefeito do município de Graccho Cardoso, José Nicárcio Aragão, em até 48 horas, libere documentos solicitados pela comissão de transição composta pelo prefeito eleito, José Arakém Aragão.
Uma denúncia foi protocolada no Tribunal pelo novo gestor, alegando que seu antecessor não colaborou com o processo de transição da gestão, o que, para a Coordenadoria Jurídica do TCE, “acarreta no risco de comprometimento à continuidade na prestação dos serviços públicos”.
Resolução nº 338
A Resolução TC nº 338 vigora desde o último dia 1º de outubro. Ela exige que o prefeito em exercício que estiver em seu último ano de mandato designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito.
Na hipótese da falta da apresentação dos documentos e informações elencadas na Resolução ou no caso de constatação de indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos, a Comissão de Transição deve comunicar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de Sergipe, para adoção das providências cabíveis, inclusive quanto à responsabilização dos agentes públicos.
