O projeto que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só deve ser votado no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar o termo de conciliação entre os Estados e a União sobre o tema. Segundo afirmaram à CNN participantes das negociações, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já fez chegar ao STF essa informação.
Relator da ação no Supremo, o ministro André Mendonça determinou que a apresentação da proposta à Corte seja feita até o dia 14 de junho.
Embora na audiência desta quinta-feira (2) não tenha se atingido um termo final, os Estados e o governo federal, segundo informou o Supremo, chegaram a quatro pontos de convergência: a adoção da uniformidade das alíquotas, a incidência uma única vez do ICMS, à não aplicação do preço proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor e a essencialidade dos serviços.
