A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nessa quarta-feira, 31, um projeto de lei aprovado pela Casa para o Governo do Estado. Trata-se de uma proposta de penalização para quem fura-fila da vacinação contra a Covid-19 e desrespeita a ordem de imunização que, nesta primeira etapa, abrange grupos prioritários como os profissionais que trabalham na linha de frente no combate à pandemia e os idosos.
O projeto é da deputada estadual Goretti Reis e tem como justificativa a Emergência em Saúde Pública, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo motivo de a vacinação ser um meio para evitar a morte de milhões de pessoas.
De acordo com informações da Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe (MPSE), até o dia 25 foram recebidas 59 denúncias de fura-fila, que foram distribuídas para as Promotorias de Justiça de Aracaju, Malhador, Indiaroba, Porto da Folha, Aquidabã, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba, São Cristóvão, Frei Paulo, Itabaiana, Carira, Riachão do Dantas, Estância, Arauá, Cristinápolis, Cedro de São João, Ribeirópolis, Propriá, Malhador, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Poço Verde.
Com o projeto da deputada, caso seja sancionado pelo governador Belivaldo Chagas, será possível que o governo decida quais punições serão aplicadas naquelas pessoas que ficou comprovado a prática de fura-fila na aplicação do imunizante. Entre as multas estão: processo administrativo que comprovando a infração do agente público, aplicará multa de até 50 (cinquenta) Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE. Para os imunizadosque receberam o imunizante serão 80 (oitenta) UFP/SE e se forem agente público esse valor será dobrado.
