Procurador de Socorro lança livro sobre a lei de anistia de 1979 no Brasil
O lançamento será realizado no dia 1º de abril, das 17h30 às 20h30, no espaço Alquimia
Cultural, localizado na rua Deputado Euclides Paes Mendonça, 560, Aracaju-SE
O procurador do município de Nossa Senhora do Socorro, Filipe Cortes de Menezes,
lançará um livro intitulado “A Lei de Anistia de 1979 no Brasil”
, publicado pela editora Lumen
Juris. Este livro é fruto da sua tese de doutorado e trata da Superação dos Óbices
Jurídicos-Estruturais para a sua Ressignificação Mediante uma Nova Jurisdição
Constitucional Participativa. A sessão de autógrafos é aberta ao público e será realizada no
dia 1º de abril, das 17h30 às 20h30, no Espaço Alquimia Cultural, localizado na rua
Deputado Euclides Paes Mendonça, 560, Aracaju-SE.
O Dr. Filipe Cortes afirma que esta é a primeira tese de direito sobre o tema da lei de anistia
de 1979 e fala sobre como essa lei pode ser ressignificada, a partir da validação, ou não, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesse livro, eu analiso não só como o Supremo fez essa análise em 2010, mas como ele
pode refazer essa análise. Além disso, analisei todo o processo legislativo da PL 14, que
deu origem à lei de 79. Fiz toda a síntese dessa tramitação e de todos os argumentos
utilizados”
, explica Filipe.
Segundo o procurador, essa lei foi um marco legal para a redemocratização, um acordo
feito pelo regime militar à época para retomar o regime democrático formal.
“Contudo, esse
acordo teve custos de muitos danos à humanidade, bem como simplesmente ter apagado
os registros de assassinatos e desaparecimentos de pessoas que se opunham ao regime”
,
afirma.
Este livro chega em um momento muito marcante no Brasil e no mundo, onde o tema está
sendo discutido e apresentado no cinema, por exemplo, como é o caso do filme “Ainda
estou aqui”
, vencedor do Oscar de melhor filme internacional.
“Estamos vendo as recentes
discussões sobre o assunto, onde o Supremo está lidando com o ataque que aconteceu em
8 de janeiro de 2023. Então, isso reforça a importância do tema”
, completa Cortes.
O livro conta com uma versão física e também com um e-book digital, a fim de ampliar o
acesso à produção, além de ter sido traduzido para o inglês.
“O livro levanta
questionamentos sobre quais são os obstáculos jurídicos e sociais que estão impedindo a
análise da redemocratização, o que está faltando para ir mais fundo nesse assunto. Foram
dois anos produzindo, e agora chegou o momento de apresentar essas propostas. Espero
que o máximo de pessoas consigam ter acesso ao conteúdo, por isso ele possui o formato
digital traduzido”
, concluiu.
O procurador geral de Socorro, Dr. Carlos Krauss, afirma que Filipe Cortes é um dos
procuradores municipais mais bem capacitados e diz que é uma honra poder estar ao lado
e prestigiar um momento tão importante quanto esse.
“É muito gratificante ver o lançamento desse livro, porque nós temos um procurador que é
mestre e doutor em direito, e isso qualifica o quadro de procuradores do município de Nossa
Senhora do Socorro. Filipe está sempre buscando resolver as situações que chegam paraele de uma forma mais prática e objetiva, isso engrandece muito o quadro da procuradoria.
O livro trata de um tema muito atual, veio no mom
