O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) está com atendimentos presenciais suspensos pelo prazo de 30 dias. A medida foi adotada a fim de atender as recomendações sanitárias expedidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como aos comandos do Poder Executivo, que dispões sobre o combate à proliferação da covid-19.
Também ficam suspensas, pelo mesmo período, as audiências extrajudiciais de conciliação; as que já tiverem sido previamente designadas serão devidamente realizadas nos dias e horários já comunicados às partes.
De acordo com o coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, as atividades administrativas e de atendimento às demandas dos consumidores serão mantidas através dos canais de atendimento pelo SAC 151 e a linha telefônica 3179-6040, que funcionam das 8h às 13h, em dias úteis. As solicitações também podem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico [email protected].
As equipes do Procon Aracaju mantém ainda as ações em conjunto com os demais órgãos do município, no combate e enfaramento à pandemia, com a fiscalização sobre o cumprimento do decretdo do Governo do Estado.
Protocolos processuais
Os protocolos de correspondências, bem como defesas e recursos administrativos, deverão ser realizados via postagens de correios, respeitando o prazo legal concedido, endereçado a sede do Procon Aracaju situada na Avenida Barão de Maruim, nº 867, bairro São José, Aracaju/ SE, CEP. 49.015- 040.
As disposições estão publicadas no Diário Oficial do Município, através da Portaria Nº 002/2021/Semdec, de 18 de março de 2021.
