Em entrevista ao programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, nesta terça-feira, 14, o prefeito de Laranjeiras, Juca de Bala, afirmou que o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Sergipe segue a legislação. Depois da capital, Laranjeiras é o município do estado que mais irá arrecadar, com um total de 7 parcelas de R$ 1,8 milhões.
“Em 2016, Laranjeiras tinha aproximadamente 9% da arrecadação do estado, por conta de seu parque industrial, essa é a regra da Consitituição Federal e da Lei Complementar do estado. O município que tem o maior parque industrial consequentemente tem o maior rateio do ICMS. Ainda na gestão do prefeito Paulão, a Fafem foi hibernada, perdemos uma grande indústria em Laranjeiras. Nós tivemos uma queda, e para se ter uma ideia, cheguei a um 3,7% de ICMS, que é justamente o efeito da Fafem, que deixou de funcionar. Com o retorno da Unigel desde o final de 2020 esse índice passou a subir e repercutir para Laranjeiras”, explicou.
Segundo o prefeito, a administração entrou com um recurso para que a BR Distribuidora e a Unigel passassem a serem consideradas para o rateio do ICMS em 2022.
“Laranjeiras, que tinha um percentual de 3,7% passa a ter um de 7,5% após o funcionamento da Unigel. Quanto maior o parque industrial do município, esse município tem adicionado um valor fiscal maior, e consequente uma maior arrecadação de ICMS”, completou.
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