A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (05), a Operação Sinal Vermelho, após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos inteligentes adquiridos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Por ordem da Justiça, o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, foi afastado do cargo.
Também foram bloqueados R$ 553,8 mil de suas contas, da empresas Semex S/A de C.V. e de seu respresentante.
As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.
Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá.
Não funciona
Em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que a contratação, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, gerou dano ao erário no valor de R$ 553.884,32.
Isso porque não foi cumprido o item 13 do Contrato nº 258/2017, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
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