A partir desta quinta-feira, 22, a Polícia Militar de Sergipe, por meio do Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC), atuará, em parceria com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) no diálogo com proprietários de bares e restaurantes sobre a desocupação de áreas destinadas à revitalização do espaço público da Orla de Atalaia.
Atendendo à recomendações passadas do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Emsurb notificou, em fevereiro, 35 proprietários que possuíam pontos comerciais instalados na faixa de areia da Praia da Cinelândia, concedendo um prazo de 72h para que eles deixassem o local, bem como seus equipamentos e pertences.
No entanto, no dia 22 do mesmo mês, uma liminar foi expedida proibindo a Emsurb de remover ou demolir qualquer uma das barracas do local.
Após audiência realizada virtualmente, a Justiça Federal reconheceu que as praias são bens de uso comum das pessoas e não é permitida a urbanização, ou seja, a instalação de estruturas físicas na área denominada de preamar.
De acordo com a coordenadora do GGCC, capitã Belisa Melo, as tratativas com os donos dos estabelecimentos tiveram início em novembro do ano passado e, como resultado, ficou decidido que as adequações teriam início a partir de março deste ano, para que fossem evitados transtornos no período de maior faturamento.
Belisa afirmou ainda que O GGCC atuará na mediação do diálogo entre os órgãos do Governo do Estado e os proprietários de bares e restaurantes, para garantir pacificamente que o cumprimento das medidas de execução do projeto sejam feitas dentro do prazo estabelecido.
“Por outro lado, faremos todo o esforço, para que os empresários realizem as adequações propostas, mantendo os estabelecimentos abertos e minimizando os prejuízos, tendo em vista que estamos num momento econômico delicado para o setor de comércio e entretenimento”, explicou ela.
