Ao fazer sua Declaração de Imposto de Renda (IR), você pode optar pela destinação global de até 6% do valor devido apurado em sua declaração anual, entregue dentro do prazo limite estabelecido pela Receita Federal, que é no dia 30 de abril. A informação foi confirmada pelo delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas de Souza, durante entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quinta-feira, 08.
De acordo com o delegado, o percentual pode ser distribuído entre o Fundo de Direitos da Criança e Adolescente e o Fundo do Idoso, limitado a 3% para cada um deles, tendo como beneficiários finais crianças, adolescentes e idosos.
Você ainda pode escolher o município para o qual quer destinar o seu imposto, dentre aqueles que já estão no sistema e aptos a receber o recurso, ou ainda destinar aos Fundos estaduais. Lembrando que você não paga mais imposto por isso, apenas direciona como parte do que você já irá pagar.
A Campanha criou um site (www.destinar-se.com.br), onde os cidadãos poderão acessar um vídeo explicativo, que traz um passo a passo de como destinar o imposto no momento em que fizer a declaração.
Aplicação dos recursos
Por meio do site da Campanha Destinar, o cidadão também pode acompanhar a aplicação de recursos dos Fundos Municipais de Aracaju.
De 2017 a 2020, foram arrecadados os valores de R$ 3.285.636,55 – sendo R$ 2.309.604,72 para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – e de R$ 976.031,83 para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).
Prazo de pagamento do IR
O Senado aprovou na terça-feira, 6, um Projeto de Lei (PL) que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020. Mas, por ter sido modificado precisa ser novamente analisado pelos deputados.
O delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas de Souza, explicou que, enquanto o projeto não for sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o prazo para a declaração permanece o mesmo já estabelecido.
Marlton Caldas disse também que a restituição será paga em cinco lotes, entre maio e setembro, sempre nos dias 30 ou 31 de cada mês.
E na terça-feira, 06, o Senado Federal também aprovou um PL que prioriza a restituição do IR para desempregados e profissionais de saúde, da educação, da segurança e assistência social. O PL, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi encaminhado para avaliação da Câmara dos Deputados.
