Nesta quarta-feira, 9, a Câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6299/2002, que prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.
O projeto tramitava há quase 20 anos e era popularmente conhecido como o “Pacote do Veneno”. Para a oposição, o projeto tenta tirar a autonomia dos órgãos de controle no tocante à entrada e saída de substância nocivas no Brasil.
Já para os deputados governistas e aqueles que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto moderniza a lei sobre agrotóxicos.
Dentre os sergipanos, votaram a favor do projeto os deputados: Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (MDB), Bosco Costa (PL), Laércio Oliveira (PP), e Gustinho Ribeiro (SD). Já os parlamentares Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Valdevan Noventa (PL) foram contrários ao projeto.
