As mudanças legislativas aprovadas para o Novo Ensino Médio são o tema da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), ocorrido nesta terça-feira, 16, no salão do Complexo Brasil 21, em Brasília/DF. O posicionamento definido sobre a implementação da lei será apresentado ao Ministério da Educação (MEC) ainda nesta semana.
O secretário de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe, Zezinho Sobral, participa do encontro e apresenta indicadores estaduais que podem subsidiar o colegiado no documento que será apresentado ao MEC. “O documento subsidiará o Ministério da Educação com informações e entendimentos, dificuldades e facilidades e como a gente poderá implantar essa nova lei a partir dos próximos anos”, destaca o gestor.
Segundo o secretário, a proposta é avaliar o cronograma, as necessidades e as formas de implementação do projeto de lei que foi aprovado e está para ser sancionado, e ainda pode haver vetos. “A situação é que nós teremos ampliação de carga-horária, itinerários múltiplos por escola, a questão do ensino médio noturno, do ensino médio profissionalizante e outros temas que precisam ser regulamentados. É uma reunião preparatória para que levemos ao ministro da educação”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada, dia 9 de julho, a lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados. O texto segue para sanção presidencial, que poderá aprovar integralmente, vetar trechos ou vetar tudo.
