Cobrança foi extinta em 2021 sob suspeita de favorecimento
Não foi o voto do deputado federal Nitinho Vitale (PSD/SE) à recriação da cobrança do antigo Seguro DPVAT.
“O cidadão brasileiro não suporta tantas cobranças e onerações. Não quero penalizar ainda mais o povo”, justificou o parlamentar, ao comunicar que não seguiria a orientação da bancada.
A votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da Subemenda ao Projeto de Lei n° 233/2023 aconteceu, na noite desta terça-feira (09), sendo aprovada com 441 votos.
A cobrança do antigo Seguro DPVAT foi extinta no ano de 2021 sob denúncias de desvios e de favorecimento ilícito.
A atual propositura, de iniciativa do Governo Federal, traz a nova denominação de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT; e retorna para votação no Senado Federal. Sendo aprovada ainda em 2024, poderá ser cobrada no momento do licenciamento veicular, a partir de janeiro de 2025.
Assessoria de imprensa
Nitinho Vitale Deputado federal
