O Ministério Público de Sergipe solicitou ao Poder Judiciário o julgamento antecipado das duas Ações que discutem o problema do transporte público em Aracaju durante a pandemia. As Ações foram ajuizadas em face da SMTT, Município de Aracaju e uma das empresas de transporte público urbano que operam na Região Metropolitana, em abril e maio de 2020, ainda na primeira onda da Covid-19.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor pede que haja adequação do serviço de transporte, para que se cumpram as medidas de segurança sanitárias previstas nos decretos governamentais, que proíbem a aglomeração de pessoas.
O MP pede também o retorno da frota em 100%, o que já foi autorizado pelo Executivo Municipal, e o realinhamento dessa frota, para que se tenha mais veículos no horário de maior fluxo, nos horários de pico.
A Ação ainda cobra mais fiscalização nos Terminais de Integração da cidade pela SMTT para que os passageiros sejam transportados atendendo a capacidade do número de assentos existentes nos coletivos, de forma a respeitar o distanciamento social necessário; a higienização dos veículos, bem como a fiscalização efetiva da limpeza da superfície nos terminais, e a verificação de distribuição de álcool em gel, na concentração de 70%, nos terminais para uso da população.
“O quadro de aglomeração só tem agravado o risco de proliferação do vírus em pessoas que não têm outra opção para deslocamento ao local de trabalho. São ônibus e Terminais superlotados, sem guardar o distanciamento social necessário. Registramos que o vírus, conforme declaração de cientistas, está mais infectante e causando problemas graves. A população, diariamente, corre risco e sofre constrangimento, por isso reforçamos o pedido das ações”, destacou a promotora de Justiça Euza Missano.
O que dizem os responsáveis
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que continua monitorando diariamente o comportamento das linhas do transporte público na cidade e reajustando a quantidade de veículos nas linhas com maiores demandas.
A SMTT lembra, ainda, que “desde o início da pandemia vem adotando protocolos rígidos de higienização dos veículos do transporte público – que passam por desinfecção, pelo menos, duas vezes por dia – e nos terminais de integração”.
O F5News também pediu esclarecimentos ao Setransp, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.
*Com informações de MPSE
Edição de texto: Will Rodriguez
