Mendonça devolve o pedido de vista da Lei das Estatais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu nesta quinta-feira (16) à noite o pedido de vistas sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei das Estatais.

O tema agora está liberado para o debate e votação no plenário do Supremo e caberá à presidente do tribunal, Rosa Weber, pautar ou não.

Mendonça devolve o pedido de vista da Lei das Estatais

A decisão de Mendonça vem logo após o ministro Ricardo Lewandowski conceder uma liminar solicitada pelo PCdoB que determina a inconstitucionalidade de um artigo da lei das estatais que limita a participação de políticos na diretoria e nos conselhos das estatais.

Na liminar, Lewandowski argumentou que a liminar era urgente por causa da proximidade das assembleias de acionistas das empresas estatais, que precisam encaminhar seus candidatos para diretoria e conselhos até o fim do mês de março.

Fontes ouvidas pela CNN questionam essa urgência, já que a Lei das Estatais está em vigor desde 30 de junho desde 2016.

 

 

 

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