O presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, o vereador Marcos Oliveira (DEM), afirmou que a justiça indeferiu a liminar para instalar a CPI da Covid-19 no município, pelo fato de não atender aos requisitos mínimos legais. A declaração foi relatada no Jornal da Fan da Rádio Fan FM na manhã desta segunda-feira, 21.
Na última sexta-feira, 18, o vereador da oposição Alex Henrique (PP) afirmou que protocolou na justiça uma liminar com objetivo de obrigar a Casa Legislativa a dar procedimento ao requerimento de instalação da CPI Covid-19.
“O juiz indeferiu o pedido de liminar às 22h de quinta-feira, e sexta-feira pela manhã todo mundo já tinha ciência da decisão. Então, é esse tipo de política que a gente tem enfrentado aqui, na tentativa de atingir Valmir de Francisquinho, o nosso prefeito atual Adailton e o deputado Talysson de Valmir”, explicou Marcos Oliveira.
Segundo o presidente, o vereador Alex Henrique mentiu na tentativa de chamar atenção da população. “Infelizmente faltou com a verdade, o nobre parlamentar de Itabaiana, na tentativa vil de aparecer(…), porque a decisão foi totalmente ao contrário. Na verdade, eles entraram com um pedido de instalação de CPI, mas não preencheram os requisitos legais”.
Esses requisitos legais estão previstos na Lei Orgânica Municipal, explica Marcos Oliveira, que são: “o número mínimo de assinaturas, um prazo determinado e um fato específico. Não existe CPI genérica, fica parecendo que é para jogar para galera, que é palanque político”, finalizou.
