A redação da Folha de Sergipe teve acesso a informação de que a
ORIZON, sucessora da empresa ESTRE, teve sua licença ambiental de operação do seu aterro sanitário localizado no município de Rosário do Catete,vencida em maio de 2021.
De acordo com as informações obtidas, quando solicitada a renovação antes de 120 dias anterior ao vencimento, a licença fica prorrogada até a manifestação conclusiva do órgão ambiental (ADEMA).
Entretanto, a ORIZON atendeu esta norma, porém, em julho de 2022, a ADEMA proferiu decisão indeferindo a renovação da licença.
Diante desta situação, a ORIZON entrou com um mandado de segurança solicitando a ampla defesa e contraditório, conseguindo uma liminar no sentido que fosse dado oportunidade dela contrarrazuar o posicionamento da ADEMA.
Após a apresentação de sua defesa a ADEMA em junho de 2023 manteve sua decisão de indeferir a renovação da licença do aterro.
Prosseguindo, a ORIZON entrou com novo recurso administrativo. Desta vez para o Conselho Estadual do Meio Ambiente e, ajuizou uma ação pedindo efeito suspensivo da decisão da ADEMA.
A Juíza da 18° Vara Cível de Aracaju negou o pedido. Continuando abORIZON pediu desistência do processo.
Nesta época a ADEMA fechou o aterro sanitário da ORIZON. Enquanto vários municípios buscaram solução com empresas que possuem licença ambiental, o município ajuizou uma ação solicitando um prazo de 90 dias, prorrogado por mais 180 dias, até que montasse uma logística com outra empresa licenciada.
Foi este prazo e esta decisão que foi revogada hoje.
Com isto o município de Aracaju não poderá mais encaminhar seus resíduos para o aterro sanitário da ORIZON a partir desta terça-feira, 12.
Vale salientar que em Sergipe existe a empresa Termoclave que possui 03 aterros sanitários licenciados, funcionando, que são eles: Itaporanga D’Ajuda, Itabaiana, e Santa Luzia do Itanhy, que já atende os municípios de Socorro, Barra dos Coqueiros, Lagarto, Estância e Itabaiana, podendo atender a demanda de Aracaju.
Da redação
