O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) tem 15 dias para apresentar manifestação em processo judicial, justificando a postagem de uma imagem com suposto cunho homofóbico e racista, em novembro de 2021, em seu perfil no instagram. O pedido de manifestação do requerido foi assinado pelo desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.
A postagem feita pelo deputado, que já foi excluída da rede social, mostrava uma mão negra, trajada com as cores da bandeira LGBTQIA+, retratando ‘uma ameaça para a família’. Confira a imagem abaixo.
O processo judicial foi aberto a pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que entende que é preciso garantir a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, citando o Direito Fundamental à Liberdade e que este está “diretamente relacionado aos direitos fundamentais ao livre desenvolvimento da personalidade e da privacidade, e protege a sexualidade como esfera da vida individual livre da interferência de terceiros”.
Caso a Polícia entenda que o deputado cometeu crimes de racismo e homofobia, ele pode ser julgado com pena de até cinco anos de reclusão.
