Apesar do Superintendente da SMTT, Renato Teles, informar com a presença da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural do Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE), Eduardo Matos, durante realização de conferência virtual que não havia nenhum ato administrativo para modificação de sentido da rua Nestor Sampaio, o órgão municipal anunciou a alteração da via para sentido único. Medida que vem sido tentada a alguns anos, de acordo com informações do Vice-presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), Juliano César Souto.
“Lamentável atitude do presidente da SMTT, que afirma em reunião com MPE que não há estudos para mudança e que inicia sem atender exigências legais, após tão longa e grave crise da Covid-19, os comerciantes não podiam esperar tal atitude”, disse um indignado Juliano.
O grande enigma desse assunto é porque um presidente de órgão é notificado a apresentar documentos numa audiência formal, gravada e, com ata, perante o MPE afirma que não haverá mudança. E na surdina inicia a mudança sem nada cumprir.
Por quê? Essa pergunta não quer calar.
Uma resposta
A prefeitura como órgão público, deveria respeitar a legislação. Se para mudar o itinerário de uma via pública necessita de audiência pública para ouvir a população local, afinal o poder vem do povo. A população deve ser ouvida e o judiciário Sergipano tem que tomar uma atitude urgente nessa medida arbitrária de mudança de via sem o aval da população e comerciantes locais.