O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) o seu parecer ao projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês. Ele manteve a taxação de 10% para os chamados “super-ricos”, mas definiu algumas exceções.
O relatório também amplia de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa da redução parcial do IR. A medida deve beneficiar cerca de meio milhão de pessoas, segundo o relator.
A base do parecer, segundo Lira, seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e justiça tributária. Segundo o relator, ao taxar altas rendas haveria em sobra de arrecadação, por isso, ele decidiu ampliar a faixa de isenção.
“Já que a gente não pôde, na versão, mexer no andar de cima da alíquota, a gente mexeu no andar de baixo da alíquota. A gente aumentou, com essa sobra de recursos que [a taxação de] 10% causa, aumentamos os que vão ser parcialmente isentos, de R$ 7 mil para R$ 7.350 reais”, declarou Lira em entrevista a jornalistas na Câmara.
Lira também inclui trecho no projeto para direcionar parte da arrecadação com o IR para prefeituras e governos estaduais.
“Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas.
Por acordo, a proposta foi alvo de pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) na comissão especial e a votação será adiada para a próxima terça-feira (15). Depois da análise no colegiado, o texto será enviado para o plenário e a expectativa é que seja deliberado no próximo semestre.
Na próxima semana, Lira disse esperar um debate mais “intenso” e prevê ainda que o texto deve sofrer mudanças.
Como a CNN mostrou, Lira deixou de fora do texto alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – ideia que chegou a ser ventilada pelo deputado.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das propostas prioritárias do governo. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a matéria foi enviada à Câmara em março.
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